A Justiça de Ribeirão Preto deu uma liminar que "congela" a expansão urbana numa área de cerca de 65 quilômetros quadrados na zona leste da cidade, num local de recarga do aquífero Guarani. A área equivale a cerca de 10% do total do município.
Com a decisão de 30 de setembro, da juíza Lucilene Canella Mello, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, o local fica totalmente protegido e não pode ter intervenções que contribuam para impermeabilizar o solo, como imóveis ou ruas asfaltadas.
"Aquela região da cidade tem solo muito poroso, que permite mais facilmente a infiltração da água para que haja a recarga do aquífero", afirmou o promotor Luís Henrique Paccagnella, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).
O órgão pediu o "congelamento" de obras na região após estudos técnicos que envolveram órgãos como Cetesb, Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), entre outros. Segundo o promotor, dessa forma será possível evitar um rebaixamento ainda maior do nível do aquífero na cidade.
Em 2012, um estudo apontou que em 80 anos o aquífero havia baixado 70 metros.
"Há estudos variados, que apontam rebaixamento menor ou maior, dependendo da época do ano e do local de análise. Mas o que importa é que está havendo o rebaixamento. A ação não visa resolver o problema, mas impedir que a situação se agrave ainda mais", afirmou o promotor.
De acordo com Paccagnella, a situação se agravará em algumas décadas se nada for feito para conter a carência hídrica. Hoje, toda a água consumida em Ribeirão Preto, cidade de 650 mil habitantes, é oriunda do aquífero Guarani, uma das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo.
A região agora protegida abriga hoje praticamente só lavouras de cana-de-açúcar, principal atividade agrícola da região, mas era "desejada" por parte do setor imobiliário da cidade para a expansão urbana. Agora, só poderá abrigar atividades rurais.
"A ideia era justamente impedir isso [que as áreas pudessem ser declaradas como passíveis de expansão urbana]. Se isso ocorrer, o rebaixamento do aquífero vai aumentar ainda mais."
De acordo com Carlos Alencastre, diretor do Daee, o Ministério Público Estadual tomou a decisão de agir devido à falta de uma legislação mais específica, "pelo bem do ambiente".
A proposta de preservar a região da cidade está incluída no Plano Diretor de Ribeirão, mas a Câmara ainda não o votou, o que é possível que ocorra neste ano.
"Entendo que, se fosse feito com diretrizes das secretarias do Meio Ambiente e do Planejamento, seria o mais correto. Mas, como não se aprova na Câmara, fica sem normas. É importante o que o Ministério Público fez", disse Alencastre.
A zona leste de Ribeirão Preto tem sofrido nos últimos anos com especulação imobiliária -houve uma corrida para tentar desenvolver projetos devido ao risco de decisões como a que a Justiça tomou agora– e, também, com problemas administrativos.
Um exemplo é a lagoa do Saibro, que fica na área de recarga do aquífero e já sofreu nos últimos anos com assoreamento e excesso de lixo às suas margens, além da seca recorde de 2014, que a deixou praticamente seca.
O temor de estresse hídrico na cidade aumenta porque, segundo o promotor, não há condições tecnológicas nem financeiras para que a prefeitura capte água do rio Pardo –que separa Ribeirão de cidades como Jardinópolis–, uma das opções para evitar o consumo ainda maior de água do aquífero.
"Será preciso captar água do rio em algum momento, mas não sabemos quando. Há quem fale em 20 ou 30 anos, mas isso pode ser antecipado se a urbanização na área de recarga não for impedida."
Em 2014, o consumo médio diário por habitante em Ribeirão Preto chegou a 256 litros de água, segundo a prefeitura. A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera 110 litros por habitante como possível para se viver bem.