Proibir mães de amamentar em público na cidade de São Paulo pode render multas de R$ 500 a partir desta quarta-feira (14).

A punição prevista a qualquer tipo de estabelecimento fechado –comercial, cultural, recreativo ou de prestação de serviço público e privado– está em decreto do prefeito Fernando Haddad (PT) publicado nesta quarta, que regulamenta uma lei sancionada em abril deste ano.

A multa dobra de valor caso o estabelecimento seja autuado novamente num período de até dois anos da punição anterior.

Segundo o decreto, o constrangimento deverá ser denunciado pelas vítimas à prefeitura por meio de denúncia formal, por escrito ou verbalmente.

	Zé Carlos Barretta - 17.nov.13/Folhapress
	Mães fazem 'mamaço' em protesto na zona leste de São Paulo

Cada subprefeitura terá que criar um meio eletrônico para recebimento das denúncias.

Se for por escrito, terá que ser endereçada à subprefeitura responsável pelo bairro onde o estabelecimento denunciado funciona.

Para fazer a denúncia pessoalmente, a vítima terá que relatar o ocorrido na subprefeitura. A queixa não pode ser anônima.

Assim que recebida a denúncia, um fiscal iniciará apuração dos fatos. Caso sejam comprovados, o estabelecimento receberá um auto de infração com prazo de 15 dias para apresentação de defesa.

Se a acusação não for comprovada, a denúncia será arquivada. Caso contrário, a multa será lavrada.

A lei foi criada depois de uma série de relatos de mães que disseram ter sido proibidas de amamentar em locais públicos e privados.