O Ministério Público vai investigar a decisão do governo do Estado de colocar em sigilo dados da Sabesp sobre abastecimento de água.
A Promotoria não deu detalhes sobre a apuração, só confirmou que será feita.
A companhia tornou sigilosos dados técnicos e operacionais sobre o abastecimento de água no Estado no dia 30 de maio, alegando risco de sabotagem e possíveis "usos inadequados, manipulação e danos nos sistemas de abastecimento". A medida deixa informações sobre a empresa em segredo por 15 anos.
Entre os dados que ficaram sob sigilo estão a localização de redes de água e esgoto e de equipamentos e instalações da Sabesp, além da quantidade de água transferida de um sistema para outro (como, por exemplo, do Rio Grande para o Alto Tietê), como é feito o tratamento de água, trajeto de adutoras e projetos de licitação.
O presidente da Sabesp, Jerson Kelman, afirmou que o período de sigilo de alguns dados operacionais da empresa será reavaliado.
Mesmo assim, afirmou Kelman, dados como detalhes de onde estão os canos da empresa e válvulas de controle deverão permanecer ocultos. Ele diz que esse segredo visa a segurança de dados operacionais e do abastecimento público.
A companhia afirmou também, ontem, em nota enviada por sua assessoria de imprensa, que vai divulgar a lista com cerca de 400 pontos prioritários "em breve", mas, quando questionada, não especificou datas.
Os "pontos prioritários" da Sabesp são locais que não podem sofrer desabastecimento, como hospitais, delegacias e presídios do Estado.
A companhia já havia prometido rever a posição inicial de não mostrar os dados e divulgar nesta semana os nomes das entidades que receberam intervenções para ficarem de fora de um eventual rodízio –que tem possibilidade baixa de ocorrer.
O decreto de sigilo da Sabesp não deixa claro quais seriam esses procedimentos e projetos, o que abre brecha à Sabesp para negar acesso a outras informações técnicas sobre a crise da água no Estado.
Essa decisão segue a mesma linha de decreto da Secretaria do Estado de Transportes Metropolitanos que, no ano passado, classificou como "ultrassecretos" documentos de trens e Metrô.
A medida foi revogada na semana passada, após a Folha ter revelado o caso.
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LIGAÇÕES SIGILOSAS
Sabesp decreta sigilo de dados por 15 anos
Motivos para o sigilo
> Risco à vida, à segurança ou à saúde da população
> Risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico
> Risco à segurança de instituições ou de altas autoridades
Sigilo do Metrô
> O sigilo nos dados da Sabesp é revelado cinco dias após a gestão Alckmin revogar a medida que tornou sigilosos centenas de documentos sobre o transporte público metropolitano de São Paulo
Locais que já estão recebendo ligações diretas
> Hospitais
> Presídios
> Delegacias
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CRONOLOGIA
Sabesp impõe sigilo sobre dados de abastecimento ininterrupto na Região Metropolitana de SP
25.mar
Reportagem do iG pede a listagem de 492 "pontos prioritários" que não podem ficar sem água
24.abr
Após se negar a passar os dados, Sabesp informa que a lista dá prioridade a áreas de segurança pública e saúde
11.mai
Após recurso à Ouvidoria-Geral do Estado por descumprimento de prazos, Sabesp alega que os dados não seriam divulgados a fim de evitar riscos "num cenário hipotético de rodízio drástico"
16.mai
Sabesp decreta sigilo de 15 anos sobre parte de dados operacionais da companhia
30.mai
Decisão é divulgada no Diário Oficial do Estado e livra a Sabesp de prestar qualquer informação sobre "procedimentos e projetos técnicos e operacionais" e "informações técnicas e localização de redes de água e esgoto, equipamentos e instalações de sistemas operacionais"
13.set
Sabesp afirma que irá rever prazo de sigilo e divulgará lista de locais privilegiados
Fontes: Lei Federal 12.527/2014, decreto 58.052/2012