O governo de Pernambuco deve dar fim à superlotação e à situação em que presos "chaveiros" controlam o fluxo nas celas no complexo prisional do Curado, no Recife. A recomendação é da Human Rights Watch, entidade internacional de luta pelos direitos humanos e consta em relatório que será divulgado nesta terça-feira (20).
O Curado está entre as cinco piores prisões do país, segundo reportagem da Folha de março deste ano. O ranking foi feito com base em entrevistas com representantes da Justiça, Ministério Público, sindicatos de agentes prisionais, ONGs e Pastoral Carcerária.
A reportagem aponta que no presídio de Pernambuco, diante da superlotação, presos ergueram "puxadinhos" com restos de material de construção para aliviar o problema. Presos "chaveiros" definem quem entra e sai das alas. Além de Curado, estão mal avaliados a Penitenciária Lemos Brito, em Salvador; o Presídio Central de Porto Alegre; o complexo de Pedrinhas, em São Luís; e o presídio Urso Branco, em Porto Velho.
HIV E 'COTA' DO CHAVEIRO
O relatório da Human Rights baseou-se em inspeções realizadas em fevereiro deste ano em duas unidades do Curado, no Recife, e em outras duas em Itamaracá, a 45 km dali. Foram ouvidos entre fevereiro e setembro 40 presos e egressos do sistema prisional, além de familiares, juízes e promotores.
As fotos que constam no documento reforçam a crítica à superlotação. Há celas com 60 homens, mas que possuem apenas seis camas de cimento.
"Um emaranhado de redes de dormir tornava difícil a tarefa de andar pela cela, e um dos presos chegava a dormir sentado, amarrando-se às grades da porta para evitar cair sobre os companheiros de cela", diz trecho. Em uma das unidades visitadas, em fevereiro, havia 1.902 homens em um espaço para 465.
O texto destaca o que chama de "péssimas condições sanitárias e de ventilação" e a falta de cuidados médicos em um ambiente lotado, o que facilita a propagação de doenças entre os presos.
"A prevalência de infecção pelo vírus HIV nas prisões pernambucanas é 42 vezes maior que a média observada na população brasileira; a de tuberculose chega a ser quase cem vezes maior", segundo o documento.
Em uma das inspeções em Itamaracá, a entidade encontrou detentos enchendo baldes com uma mangueira no pátio, para poderem tomar banho e dar descarga, porque faltava água corrente no espaço interno.
O controle que os presos "chaveiros" exercem no presídio é alvo de críticas no documento. Há relatos de mães que precisaram pagar ao chaveiro R$ 2.000 por um "barraco" (espaço fechado com lençóis) para acomodar o filho.
Ainda segundo o relatório, os mesmos chaveiros cobram dos outros detentos uma cota semanal de R$ 5 a R$ 15 pelo "serviço" de controle das alas. Presos compram drogas a crédito dos chaveiros, situação que força o familiar a quitar a dívida durante as visitas.
Em sua lista de recomendações, a Human Rights cobra que o governo pernambucano controle a lotação e ponha fim à prática dos chaveiros. Recomenda ainda que o governo contrate mais agentes de segurança, que melhore as condições de saúde e que isole dos demais detentos os presos que correm risco de vida.
Há recomendações também para que a Justiça, diante da lotação, considere adotar medidas alternativas de pena e que agilize a realização de audiências de custódia.
Em nota, o governo de Pernambuco diz que não recebeu o relatório da Human Rights, mas afirma que "reconhece a necessidade de melhorias na área e vem encarando com prioridade e responsabilidade sua atuação".
A população carcerária do Estado é de 31.919 presos, para 11.196 vagas existentes. Só o complexo do Curado abriga 6.995 detentos em um espaço projetado para 1.910 pessoas.
Segundo a nota, assim como outros Estados, Pernambuco "enfrenta diversos desafios como a necessidade de ampliação do número de profissionais qualificados para o exercício das atividades relacionadas à ressocialização".
O texto ressalta a implantação pelo Supremo Tribunal Federal das audiências de custódia em diversos Estados e diz que Pernambuco instalou a medida em Recife. Nessas audiências, continua a nota, em cerca de 39% dos casos são aplicadas medidas alternativas à prisão.
Sobre os casos de tuberculose, o governo fiz que tem fortalecido ações de prevenção e combate à doença, com contratação de equipes médicas, aquisição de medicamentos e mutirões de controle da doença.
Em relação aos presos chaveiros, o governo de Pernambuco afirma que o Estado "tem o dever de manter a ordem das unidades e o cumprimento das decisões judiciais" e que "vem tomando medidas para coibir a subordinação de um preso a outro, com intensificação de revistas, aquisição de equipamentos de segurança, apreensão de armas, videomonitoramento e ações de inteligência, sempre tendo como meta o respeito aos direitos e integridade dos presos".