Quase sete anos depois do crime, a Justiça do Paraná marcou para janeiro de 2016 o júri popular do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, envolvido num acidente de trânsito que deixou dois mortos em 2009.
Carli Filho, que era parlamentar pelo PSB na época e renunciou ao cargo, é acusado de duplo homicídio com dolo eventual –ou seja, assumiu o risco de matar. Ele dirigia a 167 km/h no momento do acidente, em Curitiba, e estava embriagado.
Os dois jovens que estavam no veículo atingido pelo deputado morreram na hora. Carli Filho, em estado grave, ficou cerca de um mês internado. Na época, a carteira de habilitação do parlamentar estava suspensa por excesso de pontos –eram 130 pontos. O limite máximo previsto em lei é de 20.
O júri foi agendado para os dias 21 e 22 de janeiro.
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| Fernando Ribas Carli Filho, ex-deputado do Paraná, é acusado de causar duas mortes em acidente em 2009 |
"Marcada a data. Será um divisor de águas", comemorou a mãe de uma das vítimas, Christiane Yared, que foi eleita deputada federal pelo PTN no ano passado e tem como uma de suas principais bandeiras o combate à impunidade no trânsito.
A defesa do ex-deputado, porém, ainda tem recursos em andamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e deve pedir a suspensão do júri caso eles não sejam julgados.
"O processo tem irregularidades graves", afirma o advogado do réu, Gustavo Scandelari.
PROVA ILÍCITA
Segundo Scandelari, uma das principais provas da acusação, um exame etílico que comprovou que Carli Filho estava embriagado na hora do acidente, foi declarada ilícita por ter sido feita sem o consentimento do ex-deputado, que estava inconsciente.
"A prova ilícita precisa ser retirada do processo, ou seja, a denúncia precisa ser refeita", argumenta o advogado. Atualmente, os trechos da ação que fazem referência ao exame foram riscados, por ordem da Justiça. Para a defesa, não é suficiente. Além disso, os advogados argumentam que as vítimas invadiram a via preferencial.
A acusação sustenta que há outras provas que demonstram que Carli Filho estava embriagado –o próprio ex-deputado admitiu que bebeu em depoimento à Justiça, em 2010.
"Eles querem debater questões que os próprios tribunais já disseram que podem ser discutidas no júri", diz o assistente de acusação Elias Mattar Assad, que advoga para as famílias das vítimas.
"Meu cliente tem culpa? De maneira alguma. Ele cometeu um crime, sim. Mas foi um homicídio culposo", afirma Scandelari. Autores de homicídio culposo, ou seja, que agem sem intenção de matar, não vão a júri popular.
As penas para homicídio com dolo eventual variam entre 6 e 20 anos de detenção. Para culposo, de um a três anos, podendo ser cumprida em regime aberto.