Ao menos R$ 46 milhões arrecadados com multas de trânsito na cidade de São Paulo em 2013 e 2014 foram usados irregularmente pela gestão Fernando Haddad (PT), aponta relatório do Tribunal de Contas do Município.
Os valores (R$ 31 milhões em 2013 e R$ 15 milhões em 2014) foram aplicados em projetos para novos terminais de ônibus e manutenção dos atuais, prática que, na avaliação do TCM, é um desrespeito ao código de trânsito e a uma lei municipal de 2007.
Em 2013, a gestão Haddad arrecadou R$ 850,5 milhões com multas de trânsito. Em 2014, R$ 899,5 milhões.
Junto com os corredores de ônibus, novos terminais são promessas do petista. A maioria das obras não saiu do papel –a prefeitura concluiu apenas a ampliação do terminal de Itaquera e iniciou a construção de um novo.
No entendimento do tribunal, a arrecadação com multas só pode ser usada em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O documento do TCM é uma resposta a um pedido de informações feito pelo vereador Quito Formiga (sem partido), que deve se filiar a um partido de oposição. O tribunal enviou ao gabinete uma auditoria sobre esse tema.
Infográfico: Arrecadação de multas em SP
O relatório também aponta que R$ 512 milhões do total arrecadado são utilizados só para custeio da CET –como pagamentos de servidores.
Ou seja, "comprometendo a realização de investimentos em atividades essenciais à melhoria das condições de fluidez e segurança do trânsito", afirma trecho do texto.
A auditoria do TCM apontou ainda falta de controle e acompanhamento do valor arrecadado com as multas.
Também indica que, embora a receita com multas venha crescendo (veja quadro), os investimentos em energização de semáforos, por exemplo, foram reduzidos –de R$ 28 milhões em 2012 para R$ 24,4 milhões em 2013.
Entre suas recomendações, diz que a prefeitura deveria aprimorar os controles internos do fundo e abster-se de usar a arrecadação com multas na implantação e requalificação de terminais.
OUTRO LADO
Procurada, a gestão Haddad afirma que "todos os serviços contratados estão amparados pelo Código de Trânsito Brasileiro" e que a verba arrecadada com multas é aplicada corretamente.
Segundo a administração municipal, os questionamentos feitos pelo TCM serão analisados e respondidos pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) assim que chegarem à empresa.