O prefeito Fernando Haddad (PT) mandou à Câmara de São Paulo um projeto que prevê a criação de um teto no valor das aposentadoria de servidores municipais.
O novo modelo de previdência valerá apenas para funcionários públicos que ingressarem no serviço após a sanção da lei.
A mudança foi planejada pela administração para conter um rombo na previdência, num momento em que há queda na arrecadação da cidade.
Atualmente, não existe limite na aposentadoria. Se o texto for aprovado, passará a ser de R$ 4.600.
O projeto prevê ainda a criação de um plano de previdência privada aos servidores.
O texto, porém, pode nem ser discutido no Legislativo até o fim do ano.
De acordo com o líder de Haddad na Câmara, Arselino Tatto, não há pedido de urgência do prefeito e são prioridades nas próximas sessões as votações da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e o Orçamento da cidade. "Se votar, será somente no fim do ano. Mas não há certeza", disse Tatto.
DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
Segundo a gestão Haddad, caso não sejam feitas alterações, o deficit previdenciário municipal pode chegar a R$ 84,4 bilhões em 75 anos, segundo estudo realizado pela Caixa Econômica Federal em 2013.
De acordo com o projeto, os servidores que tiverem rendimento superior ao teto de R$ 4,6 mil poderão aderir a um plano de previdência complementar.
Nesse caso, além da contribuição de 11% do contribuinte e 22% da prefeitura, o servidor poderá pagar porcentagem sobre o valor que excede ao teto –a prefeitura complementa com um limite de 8,5% da parcela acima do teto do INSS.
O funcionário público que ganhar abaixo do teto e quiser pagar o complemento, porém, não terá contrapartida da prefeitura.