A manobra estatística realizada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para ampliar, de forma artificial, a queda dos homicídios em São Paulo não encontra respaldo internacional. A mudança foi revelada pela Folha nesta segunda-feira (9).
Embora o governo paulista tenha argumentado seguir metodologia internacional, recomendações e tratados de organismos como a ONU não preveem compilação de homicídios como o feito atualmente no Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta segunda que não houve mudança na estatística de homicídios.
O Estado de São Paulo começou em abril, sem fazer qualquer publicidade, a excluir das estatísticas de homicídios dolosos as mortes cometidas por PMs de folga. Com a manobra, a gestão tucana conseguiu, em seis meses, retirar 102 mortes das estatísticas oficiais.
CASOS DE HOMICÍDIOS DOLOSOS - De abril a setembro
Em relatório de março deste ano, a seção das Nações Unidas para drogas e crimes recomenda que mortes cometidas por forças do Estado —polícia ou Forças Armadas, por exemplo— não sejam contadas como homicídios intencionais, mas desde que ocorridas em serviço e sem uso excessivo de força.
Não há qualquer menção no documento aos crimes cometidos por policiais ou soldados em horário de folga —geralmente listados por países como EUA e Inglaterra como homicídios comuns.
"Não há um consenso em como fazer essa contagem, os países usam metodologias diversas, o que complica sempre na hora de fazer uma comparação", afirma Nívio Nascimento, coordenador da unidade de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (ONUDC) no Brasil.
Taxa de homicídios - Por 100 mil habitantes no Estado
Nascimento cita ainda as discrepâncias no Brasil, em que cada Estado coleta esses dados de uma forma diferente. O Ministério da Justiça tenta elaborar uma base nacional para padronizar as estatísticas.
Nos Estados Unidos, desde os anos 1930 o FBI (a polícia federal americana) utiliza um único padrão para coletar os índices dos 50 Estados americanos —é o chamado "UCR", sigla em inglês para "Relatório Uniforme de Crimes".
Para o Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, o governo paulista precisa mudar sua classificação. Ele discorda da maneira como o Estado passou a contabilizar os homicídios praticados por PMs de folga.
"Essas mortes fora de serviço têm que ser registradas como homicídios porque, mesmo com a legítima defesa, há uma vítima fatal, ela não desaparece. Pode não ser culpável, mas o fato típico existe", disse.
O ouvidor afirma ter sido alertado dessa mudança por integrantes da sociedade civil, mas conta que não calculava as consequências da alteração de nomenclatura. "É imprescindível classificar esses casos como homicídio", afirma.
Para ele, a manobra evidencia a necessidade de reativação da comissão de letalidade policial desativada pelo governo Alckmin em 2011.
A comissão, que era formada pela Ouvidoria e por outros organismos da sociedade civil, analisava todas as mortes praticadas por policiais. "Isso por si só justifica o nosso pleito", finaliza.
QUEDA NOS CASOS DE HOMICÍDIOS, EM % - Entre jan. e set. de 2014 e de 2015
OUTRO LADO
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, em nota divulgada nesta segunda-feira (9), contestou reportagem da Folha que revelou a manobra da pasta para diminuir a taxa de homicídios no Estado. Leia nota completa abaixo:
"A matéria da Folha de S. Paulo cuja manchete é "Manobra da gestão Alckmin diminui homicídios em SP" está absolutamente errada, pois não houve nenhuma alteração na metodologia de contagem de homicídios, desde 2001. Todos os boletins de ocorrência registrados pelo Delegado de Polícia como homicídios sempre foram e continuam sendo contabilizados.
A alteração metodológica que aconteceu na publicação da "Letalidade Policial", realizada pela Corregedoria da Polícia Militar, não acarretou nenhuma alteração na contabilidade dos índices. Isso foi explicado detalhadamente aos jornalistas.
A SSP reitera que absolutamente todos os homicídios constantes em registros pela Polícia Civil, tenham sido praticados por policiais militares ou não, foram contabilizados, pois não houve nenhuma alteração na metodologia da divulgação do número de homicídios, que não tem nenhuma relação com os dados da Corregedoria da Polícia.