O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar supostas irregularidades nas estatísticas oficiais de criminalidade divulgadas pelo governo de São Paulo entre os anos de 2006 e 2015.

A investigação terá como base reportagem da Folha que revelou a omissão nos balanços do Estado, por quase uma década, de 973 mortes cometidas por policiais militares.

Essas mortes, ocorridas de 2006 a março deste ano, são de autoria de PMs que, em horário de folga, mataram alguém ao reagir a algum crime.

Segundo o governo Geraldo Alckmin (PSDB), essas 973 mortes por PMs não estão contabilizadas nas estatísticas de homicídios, divulgadas mensalmente desde 1995. Também não aparecem nos balanços sobre letalidade policial.

Disciplinada por lei e resoluções, a divulgação dos dados de criminalidade é obrigatória no Estado desde 1995.

Caso de homicídio é quando um policial, por exemplo, mata alguém de forma ilegítima, como nas chacinas de Barueri e Osasco, em agosto.

Esse tipo de crime é incluído na contabilidade que define a taxa de homicídios de todo o Estado –no ano passado, fechou em 10,6 mortos para cada 100 mil habitantes.

Já a letalidade policial é um conjunto paralelo de estatísticas que fica disponível no site da Secretaria Estadual da Segurança Pública com o total de policiais mortos em confronto e as mortes atribuídas a agentes nas ações.

Ladrões mortos por PMs em uma troca de tiros, por exemplo, entram apenas nessa conta de letalidade, sem interferência nas taxas de homicídio.

Infográfico: Governo de SP omitiu mortes

Essas 973 mortes cometidas por policiais militares, porém, estão apenas publicadas no "Diário Oficial" de SP em extratos da Corregedoria da PM.

Ao somá-las aos dados dos balanços oficiais, o número oficial da letalidade de PMs de folga no Estado aumenta em 155%, chegando a 1.600 mortes desde 2001, e não as 627 divulgadas até o momento.

Para apurar essa omissão, um inquérito foi aberto pela Promotoria do Patrimônio Público. O principal objetivo é apurar se essa omissão causou prejuízo aos cofres públicos, já que os pagamentos de bônus da polícia paulista são baseados em metas que utilizam em suas fórmulas os homicídios e a letalidade.

Só no ano passado, segundo a gestão Alckmin, foram pagos mais de R$ 173 milhões em bônus. Isso representa 222.720 bônus entre R$ 350 e R$ 4.500 que foram somados aos salários dos policiais que têm direito a tal benefício.

A apuração será conduzida pelo promotor Silvio Marques, que encaminhará cópia do inquérito ao grupo especial da Promotoria responsável por controlar a atividade policial, conhecido pela sigla Gecep.

Procurada pela Folha, a Secretaria da Segurança Pública "disse que não foi notificada sobre nenhum inquérito."