Os governos de Minas e federal têm feito um jogo de empurra-empurra sobre a responsabilidade de ter analisado e aprovado o plano de ação de emergência da barragem do Fundão, da Samarco, que se rompeu no último dia 5, em Mariana (MG).

Conforme a Folha mostrou no sábado (21), a mineradora, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, não previu, em seu plano de emergência entregue aos órgãos de fiscalização, uma estratégia para alertar os moradores de Bento Rodrigues sobre um eventual rompimento da barragem.

Segundo o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), vinculado ao Ministério das Minas e Energia, a obrigação de fiscalizar o plano é de quem concede a licença da barragem –os órgãos estaduais de meio ambiente.

A Semad (secretaria de ambiente de Minas), por sua vez, joga a responsabilidade da análise da segurança da barragem para o órgão federal. Cabe à secretaria só verificar se o plano foi entregue, diz.

A pasta reconhece que "existe discussão acerca das competências" da fiscalização e afirma que o Estado é favorável a mudanças no licenciamento de barragens. "É preciso rever toda a legislação que rege o assunto."

A pasta também afirma que a Samarco tem "total responsabilidade" pela segurança da barragem, "independentemente da atuação de órgãos de fiscalização". Para o consultor em barragens Jehovah Nogueira Júnior, a responsabilidade de analisar modificações é do órgão estadual.

Infográfico: Dano ambiental

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PERGUNTAS SOBRE A TRAGÉDIA

1 - Quais as contradições da Samarco sobre o alerta aos moradores de Bento Rodrigues?
A empresa disse que fez a comunicação. O plano de ação de emergência da empresa, no entanto, não trazia o telefone de nenhum morador. A mineradora não responde quem foi avisado e quantas ligações foram feitas. A Samarco afirma que o papel de alertar e remover é da Defesa Civil. A legislação federal diz, porém, que esse papel é do empreendedor.

2 - A quem cabe avaliar e aprovar o plano de ação de emergência?
O plano que previa as ações caso a barragem se rompesse foi entregue pela Samarco ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), ligado ao Ministério de Minas e Energia e à Secretaria de Meio Ambiente de Minas. O órgão federal diz que cabe ao Estado avaliar. A secretaria, por sua vez, afirma que a análise é papel do DNPM.

3 - Por que a empresa demorou a divulgar problemas em outras barragens?
A Samarco passou quase duas semanas afirmando que não havia trincas em Germano, embora os Bombeiros contestassem. Semana passada a mineradora falou, porém, que estava fazendo reparo nas barragens do Germano e de Santarém.