A gestão Fernando Haddad (PT) criou decreto que inclui artigo anticorrupção nos próximos contratos assinados com empresas e entidades na capital paulista.
O decreto publicado nesta terça-feira (24) no "Diário Oficial" da Cidade, uma demanda da CGM (Controladoria-Geral do Município), tem como objetivo facilitar o rompimento de contratos e a aplicação da lei anticorrupção. Por essa lei, uma empresa pode pagar multas milionárias e ser até extinta se comprovado que praticou atos ilegais.
Em vigor a partir desta terça e incluído na lei que regula as licitações na cidade, o texto abrange também eventuais troca de favores e tráfico de influência ocorridas por meio desses contratos.
Diz o texto que "nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam pratica ilegal ou de corrupção".
Assinado pelo prefeito e pelos secretários Chico Macena (Governo) e Roberto Porto (Controladoria), o decreto ainda acrescenta que a empresa deve garantir que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma maneira.
PARADA GAY
Atualmente, já há empresas sob risco de serem penalizadas pela lei anticorrupção. Uma delas é a SP Eventos, responsável pela última edição da Parada Gay de São Paulo, evento marcado por várias irregularidades. Segundo auditoria feita pela Controladoria, a Parada Gay ocorreu apenas com contrato verbal e com sobrepreço.
"Existem indícios de que houve favorecimento da empresa, afirmou o titular da CGM, o secretário Roberto Porto. Entre as constatações da auditoria, estão a desclassificação de uma empresa que apresentou preço menor.
A Prefeitura de São Paulo gastou R$ 1,3 milhão no evento, realizado no dia 7 de junho. A prestação de contas da SP Eventos mostra gastos por valores superdimensionados, diz a CGM. A contratação de 16 ambulâncias UTI, por exemplo, ocorreu por R$ 3 mil cada veículo, quando nas atas da prefeitura esse valor é de R$ 2 mil.
