Assim como os vereadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, o Legislativo municipal de Porto Alegre aprovou um projeto que proíbe a operação do aplicativo Uber na capital gaúcha. O projeto foi aprovado na quarta-feira (25), com 22 votos a favor do projeto e 9 contrários.
O texto, de autoria do vereador Cláudio Janta (SDD), só passa a vigorar se for sancionado pelo prefeito José Fortunati (licenciado do PDT).
O vereador justificou o projeto alegando que o "transporte individual remunerado de passageiros é uma atividade privativa dos profissionais taxistas" e que é uma "atividade controlada pelo poder público municipal".
"Para nós, o serviço de transporte deve ser 100% público, e o Uber não admite esse tipo de regulamentação", disse a vereadora Juçara Cony (PCdoB) na sessão.
"Porto Alegre não é a casa da mãe Joana", disse o vereador Airton Ferronato (PSB), também contra o aplicativo.
Já a vereadora Mônica Leal (PP) se pronunciou a favor do serviço e contra a proibição. "Nós deveríamos estar debatendo a regulamentação de um serviço que a população quer. Sou a favor do Uber, tendo em vista que é uma ferramenta que propõe melhorias", disse.
MULTAS E APREENSÃO
A Prefeitura de Porto Alegre divulgou uma nota em seu site assim que o sistema começou a operar na cidade, em 19 de novembro. "O município ressalta que, enquanto não houver regulamentação, os serviços desta natureza não possuem amparo legal para funcionar e, portanto, serão fiscalizados e estarão passíveis às penalizações previstas em lei", diz o texto.
No mesmo dia, os porto-alegrenses que abrissem o aplicativo recebiam uma mensagem de boas-vindas com direito à expressão regional "tri". "Estamos tri emocionados com todo o amor que recebemos desde que anunciamos que Porto Alegre seria nosso destino", dizia a mensagem.
Em uma blitz realizada na manhã de quarta (25), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) abordou 82 veículos, particulares e de transporte público. Foram aplicadas 33 multas. Destas, cinco para táxis regulamentados e dois para carros do Uber.