A administração Fernando Haddad (PT) mantém segredo sobre uma investigação interna da SPTrans (empresa municipal de transportes), já finalizada, mesmo após o próprio prefeito ter anunciado a revogação do sigilo dos documentos de sua gestão.
Essa sindicância, a respeito da atuação de um servidor, está sob a responsabilidade do secretário petista Jilmar Tatto (Transportes). O sigilo dessa apuração e de outros dados da prefeitura, como as imagens das câmeras de rua, foram revelados por reportagem da Folha em outubro.
Na ocasião, o prefeito mandou rever os vetos e retirar o poder de secretários classificarem documentos sozinhos –uma comissão passou a ser responsável pelo assunto.
De acordo com nota do departamento jurídico da SPTrans, trata-se de apuração de "falta disciplinar" encerrada em julho, que resultou em demissão sem justa causa.
A diretora-adjunta de assuntos jurídicos da empresa, Audrey Gabriel, afirmou em nota que não divulgará a sindicância para preservar a intimidade do ex-funcionário.
"Por esta característica não é permitido, em nenhum tempo, o acesso ao material que compõe o procedimento administrativo, a menos que o funcionário envolvido conceda formalmente essa autorização", afirma o comunicado assinado pela diretora.
Na interpretação dela, o documento "deixou de ter classificação de sigilosa por tempo determinado e passou à classificação de sigilosa por sua própria natureza".
CONTRADIÇÃO
Assim que a Folha revelou a classificação de informações sigilosas na cidade, sem se referir ao caso específico da sindicância da SPTrans, o prefeito adotou tom diferente sobre a confidencialidade de dados municipais.
"Quando há uma investigação em curso não concluída, que possa colocar em risco a investigação, aí sim a secretaria tem o dever de proteger o dado, que está sendo compartilhado, em geral, com a polícia", disse. "Concluiu [a investigação], acabou [o sigilo]."
A prática de manter o sigilo também contrasta com a política da gestão Haddad, que costuma divulgar resultados de investigações da CGM (Controladoria Geral do Município) que resultam na prisão e demissão de servidores municipais.
Neste mês, por exemplo, a gestão divulgou na internet relatório da CGM com nome de ex-funcionário suspeito de irregularidades na contratação da empresa que realizou a Parada Gay. O servidor havia pedido exoneração.
No caso da máfia do ISS, a prefeitura divulgou nomes e a situação de 13 fiscais suspeitos, as demissões dos servidores e até sequestros de bens.