A gestão Fernando Haddad (PT) investiga a suspeita de desvios em repasses milionários ao Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O fundo é alimentado por parte do Imposto de Renda dos paulistanos –que podem indicar para entidades de assistência a crianças e jovens até 3% do valor que seria destinado ao governo federal. De acordo com dados da prefeitura, desde 2005, esse fundo já destinou quase R$ 300 milhões a mais de 900 entidades conveniadas.
Atualmente, a CGM (Controladoria Geral do Município) faz auditoria para verificar suspeitas de que parte das doações tenha ido para alguma entidade de fachada. Os técnicos do órgão apuram relatos de que funcionários da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, pasta responsável pelo Fumcad na cidade, tenham atuado para favorecer alguma dessas instituições.
A informação sobre a auditoria foi oficializada por publicação no "Diário Oficial" da cidade do sábado (28). O relatório com as conclusões do procedimento interno deverá ser divulgado no início de 2016.
O Fumcad foi criado em 1992, na gestão Luiza Erundina, na época filiada ao PT, como um instrumento para complementar políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes. Entre as instituições que podem ser contempladas há desde entidades grandes, com trabalho reconhecido, até outras pequenas.
Também é possível fazer uma doação sem especificar qualquer instituição. Como se trata de renúncia fiscal, ao escolher doar parte do IR, não há nenhum ônus para quem contribui.
AUDITORIAS
A pasta de Direitos Humanos e Cidadania, hoje sob comando de Eduardo Suplicy (PT), já foi alvo de outra auditoria da Controladoria, a pedido do próprio secretário. Assim como no caso do Fumcad, porém, a investigação se refere a suspeitas de irregularidades iniciadas antes da entrada de Suplicy.
O órgão acabou encontrando neste ano irregularidades na contratação da empresa que realizou a Parada Gay. O custo do evento aos cofres municipais foi de R$ 1,3 milhão.
O contrato com a empresa SP Eventos foi firmado sem licitação, de forma verbal e com sobrepreço, concluíram os auditores da CGM. Dois funcionários sob suspeita pediram para serem exonerados.
