Mesmo com a pressão de grupos de moradores, a gestão Fernando Haddad (PT) não conseguiu votos suficientes para aprovar a nova lei de zoneamento na Câmara, o que estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira.
A lei municipal define o que pode ser construído e que tipo de de atividade pode existir em cada rua da cidade. Agora, haverá uma segunda votação para que o texto seja enviado para sanção do prefeito.
O projeto que deve ir a votação na próxima semana terá uma série de mudanças em relação ao texto original apresentado pelo prefeito. A intenção da gestão era que o projeto fosse aprovado em duas votações neste ano, o que pode não acontecer até o final de 2015, deixando para o ano eleitoral a discussão de um tema polêmico.
Entre as principais mudanças está a restrição de construções em bairros com ruas íngremes, onde serão proibidos novos edifícios com altura maior do que 8 andares – em áreas com declive de 30% não serão permitidos prédios maiores do que 28 metros de altura.
Inicialmente, a medida havia sido pleiteada apenas por representantes de moradores dos bairros Sumarezinho e Vila Madalena (zona oeste), que temiam o crescimento desordenado de edifícios. Porém, segundo o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), valerá para toda cidade.
O texto de Haddad previa que uma área de 700 mil m² pudesse ser verticalizada nesses bairros. Após as queixas, a área que poderá receber novos prédios será de 400 mil m². Embora o benefício se estenda a toda cidade, Frange não apresentou cálculos que apontam o tamanho do veto a espigões em toda cidade.
Outra medida foi criar uma área de proteção num perímetro de 20 metros no entorno de vilas fechadas, onde também não poderão ser construídos edifícios altos.
Além disso, foi incluído outro item, que veta motéis, drive-in, flats, cursos de ensino à distância e abrigos para menores em áreas próximas a residências.
Segundo Frange, continua valendo, porém, a regra que prevê a expansão imobiliária no entorno de estações do metrô e corredores de transporte, conforme o projeto original. "Estamos atrasados, pois é assim no mundo inteiro. Curitiba já fez isso há 30 anos", disse Frange.
CLAQUE
O plenário da Câmara foi ocupado por grupos de moradores que reivindicavam mudanças no plano. Se moradores de regiões como Jardins (zona oeste) e Planalto Paulista (sul) exigiam o veto a corredores comerciais (as chamadas Zcor), havia outros, em bairros mais afastados do centro, favoráveis ao avanço do comércio.
"Alguns bairros não comportam novas atividades comerciais. Tememos que as ruas sejam tomadas por serviços de valets, já que mais restaurantes, por exemplo, vão surgir", disse Roberto Lima, do movimento Ame seu Bairro, formado por representantes dos Jardins.
A expectativa da administração agora é colocar o texto em votação na próxima terça-feira. "Temos até o dia 29 para votar projetos. Vamos ter consenso até lá. Pedimos desculpas a que veio aqui hoje", afirmou.
Nos últimos dias, vereadores e representantes de associações fizeram fila na porta do gabinete de Frange para terem certeza que artigos foram alterados.
"Não votaremos enquanto não acabarem com esse conceito de corredores comerciais perto de ZErs (zonas estritamente residenciais", disse o líder do PSDB, Andrea Matarazzo. O parlamentar falou que outra mudança que não foi acolhida é a possibilidade da instalação de um aterro sanitário na Vila Jaguara (zona oeste).