O promotor do Ministério Público de Minas Gerais Carlos Eduardo Ferreira Pinto criticou nesta quinta-feira (10) a falta de informações prestadas pela Samarco no caso da ruptura da barragem de Fundão, em Mariana (MG), na tragédia que deixou 15 mortos, quatro desaparecidos e um enorme rastro de destruição causado pela lama tóxica.
"A sociedade clama por respostas. O dano é muito grande e é preciso que a empresa assuma essa responsabilidade e passe de uma forma mais célere essas respostas até para que se tome logo todas as medidas", complementou o promotor, em seminário realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Desde o episódio em que 40 bilhões de litros de rejeitos de minério atingiram o distrito de Bento Rodrigues e percorreram 500 km de rios até atingirem o litoral do ES que a Folha vem tentando por seguidas vezes obter uma entrevista com o presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.
Com as repetidas recusas, a Folha publicou na edição desta quinta-feira as 25 perguntas que gostaria de fazer presencialmente ao executivo da mineradora controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton. As questões foram objeto de debate dentro do seminário da FGV.
Celso Fiorillo, especialista em direito ambiental, trouxe uma cópia da edição ao seminário e chegou a afirmar ao promotor que "está tudo aqui o que você precisa saber".
Para o promotor do MPMG, "ele (Vescovi) tem todo direito de não se pronunciar, mas no entendimento do Ministério Público deveria haver por parte da empresa uma maior pró atividade nessa informação".
"São sempre informações desencontradas. O estudo de impacto ambiental é omisso em vários pontos. A gente tem dificuldade na obtenção das informações técnicas", complementou Ferreira Pinto, explicando ainda que a empresa responsável pela tragédia em Mariana tem até o dia 27 para depositar a segunda parcela de R$ 500 milhões referentes ao fundo de reparo inicial de R$ 1 bilhão.
JUDICIALIZAÇÃO
Pinto afirmou que o excesso de ações judiciais sobre o caso pode criar uma "bagunça jurídica", que poderia travar ainda mais o processo de investigação para punir os responsáveis diretos.
"Nosso direito ambiental não suporta um caso como esse. Me parece ainda muito imaturo entrar com ações de uma maneira sem que tenha sequer comprovação do tamanho desse dano, da necessidade de recuperação, de modo que prejudique a imediata recuperação e alocação das pessoas", explicou Ferreira Pinto.
De acordo com o principal responsável pelas investigações, "somente em Governador Valadares, já são mais de 600 ações", e que o montante total de valores referentes a indenizações que deveriam ser pagas pela Samarco já ultrapassaria a casa dos R$ 20 bilhões.
O excesso de processos poderia prejudicar ainda mais um rápido repasse destes recursos para as pessoas diretamente atingidas pelo mar de lama tóxica.
"Todas as ações no estado de Minas Gerais trazem pedidos muito genéricos que dificultarão a utilização desses recursos no futuro para a própria recuperação das cidades, do leito do rio etc", finalizou.
AUTOLICENCIAMENTO
Pinto classificou como "surreal" a proposta do autolicenciamento ambiental com posterior fiscalização aventada pela presidente do Ibama, Marilene Ramos. Na quarta (9), ela defendeu a medida no longo prazo, vinte anos ou mais.
"É surreal ouvir ela dizendo isso. Sem nenhum conteúdo religioso, vamos perdoá-la, ela não sabe o que diz. Uma declaração dessa é de uma pessoa que nunca participou de um processe de licenciamento. Nesse momento em que toda a sociedade ainda se encontra consternada com a tragédia de Mariana, é inadmissível se falar em fragilização do licenciamento com uma proposta de fiscalização anterior. É um salvo conduto para empreendimentos na medida em que o Estado não terá como fazer uma fiscalização anterior", disse ele.
Ramos afirmou que a proposta é uma hipótese para o longo prazo. Ela disse que a sugestão surgiu de pesquisa em oito países entre Europa e América do Norte, "buscando as melhores práticas para o assunto"
"Não tem a menor condição de fazermos isso hoje. É algo para daqui vinte anos, quando tivermos uma base de dados e as diretrizes para cada tipologia bem definida. Aí assim o empreendedor pode eventualmente fazer [o autolicenciamento] com as condições e informações apresentadas", disse ela.
Ela considerou as declarações do promotor "deselegantes e agressivas".
"Eu não tenho culpa se ele emite a opinião dele a partir apenas do título da matéria e não lê o seu conteúdo. Fico até receosa já que ele é um promotor e o processo contém vários volumes. Não sei se ele vai ler tudo"