A gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e a Sabesp, empresa paulista de saneamento, vão prorrogar o bônus oferecido a quem reduzir seu consumo de água e a cobrança de sobretaxa aos consumidores na Grande São Paulo. Inicialmente, o benefício e a "punição" aos gastões de água iriam terminar no final de dezembro deste ano.
A companhia informou nesta quarta-feira (23) que a prorrogação do programa de incentivo à redução do consumo e da sobretaxa vão até o final de 2016 ou até que "haja maior previsibilidade quanto à situação hídrica".
As regras para conseguir o bônus, no entanto, ficarão mais rígidas, o que deve diminuir o número de consumidores que podem ser contemplados. Um dos motivos dessa alteração seria o prejuízo de R$ 580 milhões em seu faturamento no terceiro trimestre deste ano, divulgado no dia 12 de novembro. Essa é a primeira vez, desde o início da crise hídrica, em que a empresa fechou um trimestre no vermelho. No mesmo período do ano passado, já durante a seca paulista, a empresa havia conseguido um lucro de R$ 91,5 milhões.
| Alan Marques-13.out.2015/Folhapress | ||
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| O secretário de recursos hídricos, Benedito Braga |
NOVA REGRA
Atualmente só existe uma meta, que é a média de consumo do cliente entre os meses de fevereiro de 2013 e janeiro de 2014 (compreendendo um ano antes da crise que afetou São Paulo). Caso a conta de água venha acima dessa média, o dono do imóvel pagaria uma sobretaxa que pode ser de 40% ou de 100% o valor da tarifa de água (sem contar a tarifa de esgoto), a depender do volume a mais consumido.
Caso o dono do imóvel economize e consuma menos do que 10% dessa média, ele ganharia um bônus gradativo à economia dele. Os bônus oferecidos pela Sabesp vão de 10% a 30% o valor de sua conta.
A partir de 2016, a Sabesp estabelece duas metas de consumo: uma para que o cliente não pague a sobretaxa e outra para que ele comece a receber o bônus.
Segundo as novas regras, nada muda sobre os gastões (como Alckmin costuma se referir a quem consome mais água do que deveria). A mudança recai sobre quem passará a ser beneficiado pelo bônus, já que as regras passam a incidir sobre uma nova meta, que é 22% menor do que a anterior.
Um exemplo, se antes a meta era ficar abaixo de 15 m3 de água por mês, agora a Sabesp estabeleceu que o valor será 22% menor, isto é, 11,7 m3 de água por mês. As demais condições e regras do programa serão mantidas, inclusive o escalonamento das faixas de bonificação de 10%, 20% e 30%. Quem reduz o consumo em 20% recebe desconto de 30%, entre 15% e 20% o desconto é de 20%, e entre 10% e 15% a redução chega a 10% na conta.
Nova regra para bônus e sobretaxa da Sabesp
Como disse o secretário estadual dos Recursos Hídricos, Benedito Braga, para que a população consiga o bônus será necessário um "trabalhinho adicional".
A nova formulação deverá aplicada nas contas a partir de primeiro de fevereiro de 2016. Nas palavras do presidente da Sabesp, Jerson Kelman, a empresa espera que a crise e, portanto, a instituição das medidas de incentivo financeiro não tenham que durar até o fim de 2016. Para vigorar, a proposta da Sabesp terá ainda que ser aprovada pela Arsesp (agência estatal reguladora do setor).
A adesão da população ao programa de bônus foi uma das condições dadas pelo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, para que São Paulo não decretasse um rodízio (corte do fornecimento de água) em 2015. O programa de concessão de bônus foi criado em fevereiro de 2014. Já a sobretaxa, medida tida como mais impopular, só começou a vigorar em fevereiro de 2015, depois de Alckmin ter sido reeleito para governador no primeiro turno.
Alckmin chegou a ser criticado por instituir apenas uma política de bônus, que não fosse acompanhada pela punição a quem consumisse mais água. Em 2001, por exemplo, quando o país passou pela crise do setor elétrico, a população foi obrigada a reduzir o seu consumo, caso contrário, receberia uma taxa extra.
O bônus está em vigor nas seguintes cidades: São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mogi das Cruzes (bairros da divisa), Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
BALANÇO
As novas regras para concessão do bônus deverão aliviar as já apertadas contas da Sabesp. Embora a cúpula da estatal tenha evitado falar no impacto que o novo bônus deverá ter sobre o faturamento da empresa, em seu terceiro trimestre a Sabesp teve um prejuízo de R$ 580 milhões em seu faturamento. Essa é a primeira vez, desde o início da crise hídrica, em que a empresa fechou um trimestre no vermelho. Desse rombo, R$ 248,8 milhões foram só de concessão de bônus.
No primeiro e segundo trimestres deste ano, o lucro da empresa havia sido de R$ 477 milhões (50% maior do que na comparação com o ano anterior) e de R$ 302 milhões (queda de 10% em relação ao ano anterior), respectivamente.
De julho a setembro deste ano, entre os custos e despesas que aumentaram estão justamente os de construção, totalizando R$ 2,6 bilhões, o que é 10% maior do que no ano passado. Um dos principais gastos de uma empresa de saneamento, a energia elétrica, foi 40% maior do que há um ano.
A empresa também sofreu forte impacto cambial, já que grande parte de suas dívidas estão em moeda estrangeira, que se valorizaram frente ao real.
A saúde financeira da Sabesp foi fortemente impactada com a crise hídrica já que foi obrigada a diminuir o volume de água vendida para seus clientes. Em um ano, o volume de água vendido variou de 892 bilhões de litros para 841 bilhões de litros. Ou seja, agora, a empresa está vendendo ainda menos água do que há um ano, quando São Paulo já estava em grave crise.
Outro problema sobre o ponto de vista financeiro para a empresa é que o governo do Estado de São Paulo, que é o controlador da empresa, instituiu um programa de bônus aos clientes que economizassem água. Ou seja, além de vender menos água, a Sabesp passou a vendê-la com desconto para alguns. No meio do caminho, a Sabesp ainda conseguiu dois aumentos de tarifa, mas mesmo assim disse que os reajustes estão abaixo das expectativas da empresa para que saísse de seu "stress financeiro", como dizem os executivos da empresa.
Além disso, para poder contornar a crise, a empresa tem que contar com recursos próprios para investimentos em obras que estavam programadas para acontecer nos próximos anos. Feitas sob rito emergencial, as obras foram concentradas em um curto espaço de tempo e ficaram mais caras do que previstas.