O Tribunal de Justiça do Rio expediu uma liminar na madrugada desta quarta-feira (23) que obriga o governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) a depositar em 24 horas todos os recursos destinados à saúde.
A decisão, da juíza Angélica dos Santos Costa, determina que o governo deposite no Fundo Estadual de Saúde do Rio os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano, sob pena diária de R$ 50 mil.
A liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Médicos e que teve parecer favorável do Ministério Público Estadual. De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos, o governo estadual estava injetando apenas 9% no setor.
Veja os hospitais e UPAs do Rio de Janeiro com problemas
Em trecho da sentença, a juíza afirma que "tornou-se fato público e notório que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não consegue mais controlar suas contas públicas, e se encontra inadimplente com inúmeros prestadores de serviços do setor de saúde, gerando completa carência de medicamentos, insumos, equipamentos, materiais básicos, serviços de limpeza, alimentação, médicos e profissionais de saúde em geral".
Ainda na liminar, a juíza diz que a situação está "caminhando para um verdadeiro colapso do sistema único de saúde." O governo do Estado do Rio ainda não se posicionou a respeito da liminar.
PROTESTOS
A crise financeira no Estado do Rio provocou a redução de leitos, fechamento de emergências, falta de insumo e falta de pagamento a profissionais. Nesta manhã, profissionais de saúde participaram de um protesto contra o fechamento da emergência do maior hospital da zona norte do Rio, o Getúlio Vargas.
Na tarde desta terça-feira (22), a direção chegou a colocar tapume bloqueando a entrada da emergência e um aviso onde afirmava "que somente pacientes com morte iminente seriam atendidos". O mesmo ocorreu no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, referência para mulheres grávidas.
Ainda nesta terça, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (Coren-RJ), Maria Antonieta Tyrrel, informou que a categoria decidiu pelo estado de greve, "devido à grave situação vivida". De acordo com ela, os profissionais relataram "situação gravíssima" em pelo menos 28 unidades de saúde, sendo 17 hospitais e 11 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
GABINETE DE CRISE
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e as Defensorias Públicas da União e do Estado formaram um gabinete de crise na última segunda-feira (21) para cobrar das autoridades os problemas enfrentados nas unidades de saúde do Estado do Rio.
Ainda nesta quarta, o gabinete se reunirá com os secretários de Saúde do Estado e do Município, para que seja definido um plano de contingência com ações de curto e médio prazo que restabeleçam o atendimento em hospitais.