A clandestinidade de motoristas do aplicativo de transporte Uber em São Paulo pode estar perto do fim. A gestão Fernando Haddad (PT) colocará em consulta pública nesta terça-feira (29) no site da prefeitura uma proposta de regulação da exploração econômica do uso do viário urbano –que busca atingir novos modelos de negócios que conectam motoristas e passageiros por meio de aplicativos, caso do Uber.
A medida prevê, segundo a Folha apurou, que esses motoristas poderão se regularizar mediante pagamento aos cofres públicos de uma autorização flexível para cada viagem.
Seu valor deve variar de acordo com quatro parâmetros: horário em que a viagem é feita, local de embarque, distância percorrida e compartilhamento do carro por dois ou mais usuários no trajeto.
O aceno da gestão Haddad é a segunda tentativa, em menos de três meses, de enquadrar esse tipo de serviço, que é alvo de protesto de taxistas.
Em outubro, a prefeitura anunciou um novo sistema de táxis, inspirado no Uber, batizado de "Táxi Preto", que previa carros de alto padrão acionados por aplicativo.
O Uber, porém, disse não se enquadrar naquela proposta (que depende de alvarás concedidos pelo município, inicialmente limitados a 5.000) e seguiu operando de maneira clandestina.
A prefeitura criou, então, um grupo de trabalho responsável pelo novo projeto, que receberá sugestões com a abertura da consulta pública.
CARRO COMPARTILHADO
Pela nova regra proposta, os valores a serem pagos à prefeitura por motoristas do Uber ou de empresas semelhantes devem variar conforme a intensidade de uso das vias.
Por isso, a quantia tende a ser maior em horário de pico e menor na madrugada, por exemplo; maior no embarque no centro expandido e menor na periferia; maior em viagens individuais e menor naquelas compartilhadas.
A ideia é que motoristas desses serviços remunerem a cidade pelo uso comercial do viário público e por suas externalidades, tais como poluição, aumento do trânsito e consequente perda de tempo em congestionamentos.
O valor será incorporado às tarifas cobradas dos passageiros e funcionará como um instrumento de regulação da quantidade de carros operando nesse mercado.
Se a prefeitura observar aumento ou redução de demanda pelo serviço em certo local ou horário, por exemplo, pode aumentar ou abaixar os preços cobrados dos motoristas prestadores do serviço.
A proposta da gestão Haddad é que as empresas tenham um prazo de seis meses para se adaptar a um dos parâmetros, que prevê compartilhamento do carro por dois ou mais usuários no trajeto.
Isso já existe em aplicativos de transporte privado no exterior e permite ao passageiro optar por compartilhar a viagem com outros usuários que estejam fazendo igual percurso naquele momento. De um lado, isso multiplica a capacidade do carro. De outro, pode aumentar a disputa com serviços de transporte coletivo.
O sistema será operado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, que terá acesso ao cadastro de motoristas dos aplicativos e monitorará, em tempo real, as informações de cada corrida, com exceção do nome do passageiro. Será feito, ainda, um cadastro unificado de reclamações dos motoristas.
O Uber foi procurado pela reportagem nesta segunda-feira (28), mas não quis se manifestar sobre esse tema.
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REGRAS PARA O UBER
Prefeitura de SP lança projeto para regulamentar aplicativos de transporte
Consulta pública
30 dias para receber sugestões, que serão analisadas por um grupo de trabalho
O QUE PREVÊ
O motorista deverá pagar taxa flexível à prefeitura para cada viagem realizada. O valor será calculado com base em quatro fatores:
Horário da viagem Se no horário de pico, tende a ser mais caro; se de madrugada, tende a ser mais barato)
Local do início da viagem
Se no centro expandido, tende a ser mais caro; se fora dele, tende a ser mais barato
Distância percorrida Se menor, tende a ser mais caro; se maior, tende a ser mais barato
Compartilhamento Se não for uma viagem compartilhada, tende a ser mais cara; se for compartilhada, tende a ser mais barata
O QUÊ A PREFEITURA DE SP PRETENDE
> diminuir o número de carros
> diminuir a poluição atmosférica
> otimizar a utilização da infraestrutura urbana