O TCM (Tribunal de Contas do Município) liberou o sorteio de 5.000 alvarás de táxis pretos, criados pela gestão Fernando Haddad (PT) como resposta ao aplicativo Uber na capital paulista.
O concurso havia sido suspenso após a Secretária Municipal de Transportes não fornecer documentação solicitada em 26 de novembro e realizar o sorteio mesmo assim, no dia 10 de dezembro.
Segundo a assessoria do TCM, a secretaria da Prefeitura de São Paulo enviou os dados solicitados apenas na noite do dia 14 de dezembro, após a suspensão.
Ainda de acordo com o tribunal, os documentos foram analisados duas vezes. Agora, como todas as questões serem esclarecidas, o impeditivo para o sorteio foi retirado.
"Com fundamento nesse parecer jurídico e considerando os esclarecimentos prestados, o conselheiro relator Edson Simões determinou a expedição de ofício ao Executivo autorizando a retomada do procedimento em questão", afirma o tribunal em nota.
Infográfico: Raio-X da nova categoria
TÁXI PRETO
O novo modelo de táxi foi anunciado em meio ao crescimento do Uber e da pressão de taxistas pela proibição do serviço. Assim como o Uber, os novos veículos não usariam taxímetro e seriam acionados apenas por meio de aplicativos.
A empresa Uber, porém, disse que não se enquadra nas novas regras e que continuaria operando normalmente com seus carros, que são considerados clandestinos pela prefeitura. Haddad já teve vários projetos importantes barrados pelo tribunal.
Podem disputar uma vaga os 80 mil motoristas que já possuem o Condutax, cadastro para atuar como taxista concedido pela Prefeitura de São Paulo.
Todos os candidatos devem ter Condutax válido e não podem ser titulares de outros alvarás de estacionamento. A prefeitura informou que metade das novas licenças será destinada a profissionais que já atuam no setor e que haverá regras de inclusão de gênero e carros adaptados para portadores de deficiência.
A nova frota será composta inicialmente por 5.000 veículos de alto padrão, sendo obrigatório o uso de taxímetro e só poderão ser chamados por meio de aplicativos de celular ou smartphone.
De acordo com a prefeitura, o objetivo da medida, anunciada em outubro, é "atender à demanda da população por um serviço de qualidade superior, com a utilização de plataformas tecnológicas". A tarifa do "Táxi Preto" pode ser até 25% mais cara que a do táxi comum. O valor cobrado, contudo, pode ser flexível já que os taxistas poderão oferecer descontos em suas corridas.