O Ministério Público entrou com denúncia na Justiça contra seis pessoas pelo que considera fraude no valor de R$ 71 milhões na licitação de um trecho da obra de ampliação da marginal Tietê.
A obra, realizada entre 2009 e 2011, decorreu de um convênio entre o governo de São Paulo, à época comandado por José Serra (PSDB), e a gestão municipal de Gilberto Kassab (atualmente no PSD).
Entre os denunciados pela Promotoria nesta quarta-feira (27), estão o dono da Delta, Fernando Antonio Cavendish Soares, e o empresário Adir Assad –preso na operação Lava-Jato–, além de outras quatro pessoas ligadas a eles. Entre os supostos crimes, estão lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológicas, com penas que ultrapassam 20 anos de prisão.
O contrato de licitação de construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), em São José do Rio Preto (a 438 km da capital), também está sob investigação. A irregularidade no contrato da marginal Tietê, segundo o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, do Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos), ocorreu no aditamento no valor de R$ 71 milhões feito quando as obras já estavam em andamento.
| 27.fev.2015/Eduardo Knapp/Folhapress | ||
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| Passagem de veículos na marginal Tietê sentido rodovia Ayrton Senna nas pistas expressa e local |
"Esse aditamento foi uma fraude porque a obra foi contratada a preço global, o que significa que quem se propõe a fazer a obra tem que estar ciente de todas as circunstâncias. E esse aditamento foi aceito pela municipalidade colocando novas situações que já existiam antes da licitação, como a remoção de favelas e árvores de proteção ambiental", afirmou o promotor Marcelo Mendroni.
O aditamento é equivalente a 24,99% do valor inicial da licitação (R$ 287 milhões), apenas 0,01 ponto percentual a menos que o limite estabelecido por lei, de 25%. O promotor ressaltou que, com o valor do aditamento irregular, qualquer uma das empresas que concorreram na licitação poderia ter vencido a concorrência.
O melhor preço, do consórcio Nova Tietê, formado pela Delta e pela Sobrenco Engenharia, foi de R$ 287 milhões. A oferta menos vantajosa foi oferecida por um consórcio no valor de R$ 295 milhões.
A Promotoria sustenta ter identificado, após a quebra de sigilos bancários, que a Delta repassou R$ 169 milhões a empresas de fachada. "Isso significa que a Delta passou para essas empresas mais do que o próprio valor da fraude de R$ 71 milhões. Provavelmente, vindo de outras fraudes e outras obras de outros Estados. O dinheiro entra e sai e a gente não consegue saber a origem", afirmou Mendroni.
As empresas de fachada, segundo a Promotoria, prestariam serviços de terraplenagem e aluguel de máquinas. O Ministério Público apurou que nenhuma delas existe. Todas foram criadas na mesma data, tiveram alternância de sócios, não existiam nos endereços informados e não foram apresentadas notas fiscais, registros de empregados ou máquinas.
Essas empresas inexistentes ainda repassaram R$ 41 milhões para outras firmas menores, também de fachada. O promotor aponta essa é uma medida típica do crime de lavagem de dinheiro.
Mendroni afirmou que vai abrir um novo inquérito para apurar uma possível corrupção de membros do poder público da época para facilitar o favorecimento da fraude, além de apurar quem recebeu a última remessa de dinheiro. O promotor afirmou que funcionários da Dersa e da então gestão estadual e municipal também podem ser investigados, sem dar detalhes.
Parte dos investigados foi ouvida, mas nenhum deles optou pela declaração premiada em troca de uma pena menor caso sejam condenados futuramente. Uma mulher não foi denunciada porque já tinha morrido e um homem porque estava no caso como um "laranja".
INÍCIO
As investigações começaram na operação Vegas e Montecarlo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) iniciada em novembro de 2010 e encerrada em dezembro de 2012. O inquérito apurou irregularidades em diversas obras da Delta nos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.
As conclusões foram encaminhadas ao procurador-geral da República e repassadas por ele ao Ministério Público de cada Estado em julho de 2013. Em 23 de setembro de 2013 o Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos) iniciou as investigações em São Paulo.
Em nota, a assessoria de imprensa de Gilberto Kassab informou que "por se tratar de obra de mobilidade urbana dentro dos limites do município, prestou apoio técnico e logístico pertinentes às suas atribuições legais desde o início até a conclusão das intervenções. Esse apoio compreendeu o monitoramento do trânsito, aprovação de adequações provisórias de tráfego e sinalizações necessárias durante a execução e, também, após o término das obras."
A assessoria de imprensa da Delta Construções e de Fernando Cavendish informou, em nota, que o empresário "nega todas as suspeitas apontadas pelo Ministério Público" e que ele "vai apresentar sua defesa à Justiça para comprovar que não houve nenhuma irregularidade no referido contrato".
Procurados, José Serra e a Sobrenco Engenharia não responderam as perguntas da reportagem.