Após pressão de moradores, o novo texto da lei de zoneamento de São Paulo proibirá restaurantes, bares e bufês em regiões como Jardins, Pacaembu e City Lapa, áreas nobres da zona oeste da cidade que são tombadas pelo patrimônio histórico.
A lei define o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua. Ela deve ser renovada a cada dez anos.
A base aliada de Haddad na Câmara quer levar o projeto a segunda votação na próxima quarta-feira (17). Se aprovado, o texto segue para a sanção do prefeito.
A alteração é o desfecho de uma série de manifestações de movimentos que reclamaram do projeto original do prefeito Fernando Haddad (PT), que amplia corredores comerciais em áreas de bairros estritamente residenciais.
Entre as entidades que mais se manifestaram estão a Ame Seu Bairro e a Ame Jardins —ambas têm entre seus interlocutores moradores de bairros como Jardim América, Jardim Europa e Jardim Paulistano e contam com o apoio do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), um dos pré-candidatos à disputa pela prefeitura contra Haddad.
Segundo o relator da lei, vereador Paulo Frange (PTB), as novidades no texto foram referendadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. "Não há uma palavra que possa ser vetada porque há acordo em todas as esferas de governo", diz ele, da base aliada de Haddad.
A prefeitura disse que não comentaria as mudanças.
Ao ser aprovado em primeira votação na Câmara, em dezembro, o projeto já havia sido alterado. Na ocasião, foram proibidos motéis, albergues, flats, pensões, supletivos e cursos preparatórios em áreas residenciais da cidade.
Agora, haverá ainda mais restrições nos corredores comerciais em áreas tombadas, caso dos bairros alvo da mudança. Só serão permitidos nessas regiões comércios com o perfil dos já existentes hoje: consultórios e pequenas clínicas, por exemplo.
No caso dos Jardins, a principal queixa era que liberar restaurantes e casas noturnas descaracterizaria a vizinhança, atraindo trânsito e barulho a uma das poucas áreas verdes da região central.
| Rodrigo Dionisio/Folhapress | ||
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| Faixa em casa dos Jardins contra ampliação do comércio |
NEM TODOS
As alterações serão restritas apenas a áreas tombadas das subprefeituras de Pinheiros, Sé e Lapa, onde estão os três bairros alvos da medida.
Na opinião de Frange, todas essas áreas já são fartas de comércio e serviços nos seus entornos. Ele cita a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) nessas regiões. Só a subprefeitura de Pinheiros é responsável por 30% de toda a arrecadação do tributo —Lapa, 12% e Sé, 10%.
Para Frange, as mudanças pedidas pelos moradores são coerentes. "Imagino que um restaurante de porte ou um bufê na avenida Europa muda muito o trânsito local e incomoda bastante", diz.
Por outro lado, bairros também tombados como o Jardim da Saúde (zona sul) não devem ter o mesmo benefício, segundo o relator.
"Em casos como o da Saúde e da região da [Serra] da Cantareira, se restringir demais, deixará os bairros muito distantes do comércio."
OCIOSIDADE
Para o urbanista Kazuo Nakano, a restrição de comércio em bairros como os Jardins poderá deixar as áreas mais ociosas. "Casas estão sendo colocadas à venda ali porque as pessoas não estão se sentindo seguras e preferem ir para apartamentos. Só que as placas de 'vende-se' estão ali há anos porque a área é muito valorizada e não há compradores", diz Nakano.
Além da flexibilização do comércio, ele também defende o fim da obrigatoriedade das casas para só uma família nessas áreas.
"A tendência em outros países tem sido converter casarões em imóveis com poucos apartamentos ou estabelecimentos comerciais de baixo impacto. São Paulo está na contramão", diz.
'COMÉRCIO CAMUFLADO'
Moradores dos Jardins também pressionam a gestão Haddad a vetar estabelecimentos comerciais dentro de escolas, museus e locais de culto, como prevê a versão mais recente da lei.
Esse é um dos pleitos do movimento Ame Seu Bairro, formado essencialmente por moradores dos Jardins, mas que diz defender o interesse de bairros residenciais de toda a cidade.
Segundo o advogado Joca Levy, que representa o movimento, a instalação de comércios e serviços em locais como esses em áreas residenciais está descrita "sutilmente" em pelo menos dois artigos do texto.
Para ele, são aberrações que podem camuflar o comércio dentro de entidades culturais e religiosas.
O mesmo defende o empresário Diogo Ribeiro da Luz, que também fala pela entidade. "Nosso receio é que amanhã seja instalado um novo museu e, atrás dele, tenha um centro de comércio. A lei acaba dando espaço para isso, o que está errado", disse Luz.
Ambos têm feito reuniões com vereadores e técnicos da prefeitura para alterar artigos que ampliam o comércio nas áreas residenciais.
Desde o início das discussões, moradores de bairros estritamente residenciais como Jardim Paulistano e Jardim América se posicionaram contra a criação dessas áreas.
Em diversas ruas, casarões têm faixas de protesto contra comércio.