O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta sexta-feira (26) que a lei de zoneamento aprovada na Câmara Municipal teve aperfeiçoamentos importantes a partir do projeto que ele próprio enviou à Câmara.

Pelo menos 120 emendas de vereadores foram incorporadas ao texto original. De um total de 250 enviadas ao relator Paulo Frange (PTB), após aproximadamente 80 audiências públicas ocorridas do ano passado para cá. A lei foi aprovada por 45 votos. Oito vereadores votaram contra e dois não votaram.

A lei de zoneamento, que deve ser revista em 13 anos, determina o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade.

Haddad não quis falar especificamente sobre as principais mudanças sofridas no projeto original, mas elogiou o texto aprovado. "Em linhas gerais, acho que o plano é bom. Vamos analisar no detalhe se a sanção será integral ou não. Houve aperfeiçoamentos importantes", disse Haddad, sem dizer se irá sancionar o projeto integralmente.

Lei do Zoneamento de São Paulo

"Obviamente que não tenho compromisso com a sanção integral antes de ler, mas as linhas gerais do que foi aprovado da lei de uso e ocupação são um avanço extraordinário para a cidade."

Conforme a Folha revelou na semana passada, uma das principais mudanças no texto foi a proibição de bares e restaurantes nas regiões dos Jardins, Pacaembu e City Lapa, que são tombados (protegidos pelos órgãos de patrimônio histórico) por suas características urbanísticas e de vegetação.

A ideia do Executivo de incentivar maior diversidade de estabelecimentos comerciais em áreas residenciais foi o tema que mais gerou protestos desde que Haddad tornou público o projeto.

Diante das reclamações, a administração aceitou retirar o item que previa locais de reunião para até cem pessoas somente nessas áreas.

	Rodrigo Dionisio/Folhapress
	Faixa em casa dos Jardins contra ampliação do comércio

Outra alteração de última hora permite que sejam construídos apartamentos maiores que os previstos anteriormente e com mais de uma vaga na garagem nas grandes avenidas de São Paulo que tenham estrutura de transporte público. Isso, porém, só será válido num período de três anos após a sanção da lei.

A novidade derruba uma importante característica do plano original, que previa justamente reduzir o número de garagens para colocar menos carros nas ruas ao longo das vias com corredores de ônibus e estações do metrô.

No texto original, a previsão era de uma vaga na garagem nessas áreas e empreendimentos de tamanhos menores e, por isso, de baixo custo.

Alterações na Lei de Zoneamento

OPOSIÇÃO

Haddad elogiou a atuação da oposição na votação na noite de quinta-feira. "Queria saudar também a participação da oposição. Nós não tivemos uma maioria na Câmara, nós tivemos uma maioria em cada bancada. É uma lei, portanto, que espelha tanto quanto possível o consenso estabelecido em torno de seu desenvolvimento. Os vereadores da oposição que em sua grande maioria votaram a favor da cidade."

Questionado sobre as críticas de alguns vereadores da oposição, como Andrea Matarazzo, pré-candidato do PSDB à prefeitura, e Ricardo Young (PPS), Haddad disse que "esses não tiveram liderança junto às suas próprias bancadas. Isso significa provavelmente que são minoria entre seus liderados. Se são minoria entre seus liderados, imagina na cidade".

Diante da ameaça feita por vereadores da oposição de entrar na Justiça contra o projeto aprovado, Haddad disse que "eles têm instrumentalizado o Judiciário em relação a vários temas, sobretudo à mobilidade. Eles têm procurado judicializar, mas não têm sido bem-sucedidos. Os argumentos deles são muito frágeis", afirmou.

Haddad elogiou a condução do trabalho do relator Paulo Frange (PTB) e disse que o número de pessoas que estavam na Câmara durante a votação foi bem menor que no começo das votações porque tiveram suas pretensões atendidas. "Ontem a Casa [a Câmara] estava bastante esvaziada porque efetivamente as associação de bairro tinham sido contempladas nas suas pretensões, o que fortaleceu muito o processo participativo."