O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), minimizou as cerca de 120 mudanças no projeto original da lei de zoneamento e deverá sancionar itens polêmicos do texto inseridos dias antes de sua aprovação na Câmara, na última quinta-feira (25).
A lei de zoneamento, que deve ser revista daqui a 13 anos, determina aquilo que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade.
O projeto original elaborado pela equipe de Haddad sofreu alterações após pressões de vários setores –do imobiliário e comercial até de associações de bairros e igrejas.
Quase metade das 250 emendas de vereadores foram incorporadas, após cerca de 80 audiências públicas.
As mudanças incluíram a queda de R$ 42 mil para R$ 8 mil na multa por ruído e a liberação, nos próximos três anos, de apartamentos com mais de uma vaga de garagem perto de estações de metrô, trens e corredores de ônibus.
| Zanone Fraissat/Folhapress | ||
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| O prefeito Fernando Haddad (PT) deve sancionar itens polêmicos do texto da nova lei de zoneamento |
Essa restrição de garagem era um dos pilares do Plano Diretor aprovado em 2014, com a justificativa de inibir a adesão ao carro e evitar um estrangulamento nessas áreas, que terão prédios mais altos.
Em entrevista à Folha, Haddad não quis falar sobre cada uma das mudanças, mas afirmou que "houve aperfeiçoamentos importantes", disse que a lei "espelha tanto quanto possível um consenso", com a participação inclusive da oposição, e que vai "analisar no detalhe se a sanção será integral".
"Obviamente que não tenho compromisso com a sanção integral antes de ler, mas as linhas gerais do que foi aprovado são um avanço extraordinário para a cidade", afirmou Haddad.
O conceito geral do projeto prevê mais áreas que mesclem residência e comércio, prédios mais altos em grandes avenidas com transporte público e mais regiões voltadas à construção de casas populares.
Também legaliza construções –residências, comércio e igrejas– irregulares, especialmente na periferia.
Uma das principais mudanças no projeto original foi a proibição de bares e restaurantes nas regiões dos Jardins, Pacaembu e City Lapa, após protestos de moradores.
Para a Associação Comercial de São Paulo, a nova proposta de zoneamento na cidade vai auxiliar na formalização de pequenos empresários do comércio, mas a proibição de bares e restaurantes em áreas residenciais do Jardins é um retrocesso.
O Secovi (sindicato do setor imobiliário) informou que não comentaria a lei antes de analisar cada emenda.