O TCE (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo pediu explicações ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) sobre a fornecimento de "merenda seca" a alunos de escolas estaduais de pelo menos cinco municípios paulistas.

De acordo com despacho do conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini, publicado nesta quarta (2) no "Diário Oficial" do Estado, o secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini, tem 15 dias para responder às questões.

Conforme revelado pela Folha na segunda-feira (29), as prefeituras têm desistido da parceria com o governo do Estado para o fornecimento de merenda em razão do baixo repasse de recursos por aluno, que varia de R$ 0,50 a R$ 0,80 por refeição.

Nessas situações, o Estado é obrigado a retomar a totalidade do fornecimento da merenda aos estudantes, mas, como não tem estrutura nas cidades, depende de licitações para a contratação de merendeiras para as escolas, por exemplo.

Nas duas primeiras semanas de aula, alunos das escolas estaduais de Mogi Mirim (a 151 km de São Paulo) receberam de merenda apenas bolacha e achocolatado ou suco em caixinha de 200 ml, o que gerou reclamações.

Antes, de acordo com estudantes e pais ouvidos pela reportagem, a merenda era farta, com arroz, feijão, carne e salada. Nas escolas em que o Estado conseguiu oferecer alimentos, eles são industrializados, como carnes enlatadas e feijão cozido.

"Esse é um despacho que publico na qualidade de relator das contas do governo do Estado em 2016, para esclarecimentos sobre a questão da merenda escolar, conforme reportagem publicada pela Folha", disse Citadini, em sessão do TCE.

	Venceslau Borlina Filho/Folhapress
	Escola estadual Valerio Strang, em Mogi Mirim (SP), onde alunos reclamam da merenda seca

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação informou que a pasta está à disposição do Tribunal de Contas do Estado e que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão.

PEDIDOS

Entre os pedidos de esclarecimento, estão o detalhamento da operação da merenda aos alunos da rede estadual, municípios que têm o convênio com o Estado, valores repassados às prefeituras e detalhes do cardápio.

Segundo a assessoria da secretaria, a obrigação do fornecimento da merenda nas escolas estaduais é do governo paulista. A adesão dos municípios ao convênio para o compartilhamento da obrigação é voluntária.

A alimentação escolar é de responsabilidade compartilhada entre União, Estados e municípios. A União faz repasses diretamente aos Estados e municípios, que complementam o valor de acordo com o tipo de escola (creche, educação infantil, ensino fundamental e médio, e educação para adultos).

Com o convênio, o governo Alckmin, segundo prefeituras, impunha contrapartidas elevadas aos prefeitos, que já são responsáveis por suplementar a alimentação em creches e escolas da educação infantil e fundamental.

Em Mogi Mirim, a prefeitura informou que aplicava R$ 2,47, enquanto o governo estadual ajudava com apenas R$ 0,50. Em Ubatuba, no litoral norte, a prefeitura diz aplicar R$ 3 na merenda, e o Estado repassava apenas R$ 0,50.

O mesmo foi relatado pelas prefeituras de Americana, na região de Campinas, e de Franco da Rocha e Caieiras, na Grande São Paulo. O Estado promete regularizar a entrega da merenda até 5 de março –no caso de Ubatuba.

Em nota, o governo Alckmin já informou que o repasse estadual às prefeituras é 40% maior que o enviado pela União e que para 2016 os convênios foram reajustados em 10%. A média dos repasses é de R$ 0,55, informou.