O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na quarta-feira (9) o projeto de lei nº 605/15, de autoria do Executivo, que propõe novas faixas de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no final de fevereiro e a sanção foi publicada no "Diário Oficial" da Cidade desta quinta-feira (10). Os novos valores passam a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
A taxa é cobrada pela prefeitura de estabelecimentos que geram lixo de saúde, como consultórios odontológicos e médicos, laboratórios, hospitais e clínicas veterinárias.
Todo resíduo gerado por esses estabelecimentos precisa ser recolhido de maneira diferenciada, processado em separado do lixo doméstico e levado para aterros especiais.
O projeto sancionado cria novas faixas de cobrança para pequenos e grandes geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde. A alteração é uma reivindicação antiga dos dentistas, que não chegam a atingir o valor mínimo de coleta por dia.
| Raquel Cunha-17.jun.2014/Folhapress | ||
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| Dentista atende em clínica odontológica em Paraisópolis (zona sul de São Paulo) |
LUTA ANTIGA
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) comemorou a sanção da lei. O secretário do conselho, Marco Antonio Manfredini, disse que a lei fará com que os profissionais paguem uma taxa mais justa.
"Essa é uma demanda dos cirurgiões-dentistas há 13 anos. Lutamos pela adequação da taxa à quantidade efetiva de produção de um consultório dentário", disse.
Segundo Manfredini, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) vai constituir um grupo de trabalho com técnicos e membros de entidades da área para trabalhar na regulamentação da lei e realizar campanhas de conscientização entre os profissionais sobre as formas mais adequadas de descarte do lixo.
Pela lei atual, a primeira faixa de cobrança é para estabelecimentos com quantidade de geração potencial de até 20 kg por dia. Pela nova lei, a primeira faixa será de até 5 kg diários.
A segunda será de 5 kg a 10 kg, e a terceira de 10 kg a 20 kg. Com a aprovação, segundo estimativa do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, 25 mil cirurgiões-dentistas do município serão beneficiados.
O valor mínimo da taxa, que é de R$ 97,58, passará a ser de R$ 48,06 se a lei for sancionada pelo Executivo municipal.
Quando da aprovação do projeto na Câmara Municipal, o secretário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Marco Antonio Manfredini, disse que a medida beneficiará quase 100% dos cirurgiões-dentistas.
"A média diária de produção de lixo dos consultórios odontológicos é de 2 kg. A mudança da lei vai representar uma economia de R$ 594 por ano", afirmou.
Manfredini disse que a alteração nas faixas de cobrança será benéfica também para a prefeitura, já que o descarte passará a ser feito de maneira mais correta pelos profissionais.
Segundo Manfredini, o conselho vai fazer uma campanha entre os cirurgiões-dentistas para conscientizá-los a não pôr fora resíduos que não necessitam ser descartados como resíduos de saúde.
Com isso, segundo o secretário do CROSP, haverá uma redução no gasto da prefeitura com o descarte desse lixo, já que a quantidade de descarte a ser levado para o tratamento de resíduos de saúde será menor.