Representantes de entidades ligadas a passageiros e a empresas aéreas informaram que apresentarão propostas na audiência pública sobre a revisão dos direitos de passageiros da aviação civil no país.

A proposta apresentada nesta quinta-feira (10) pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) libera as companhias aéreas a cobrar pela bagagem despachada. Prevê ainda o aumento no peso da bagagem de mão, entre outras mudanças. Ela ficará nos próximos 30 dias aberta para sugestões, mas as novas regras só devem começar a valer a partir de 2017.

Em nota, a Proteste informou que "está preocupada com o retrocesso aos direitos dos passageiros" e que "não se pode penalizar os passageiros" para incentivar a concorrência entre as empresas aéreas. A associação informa ainda que vai apresentar sugestões de mudanças.

	Moacyr Lopes Junior/Folhapress
	Aeronaves no aeroporto de Congonhas; Anac prevê mudança em regras para empresas e passageiros

Entre as críticas da Proteste está o fim do direito dos passageiros de receber assistência das empresas após 24 horas de cancelamento de voo em razão de motivos de força maior. Hoje, a regra diz que a empresa deve dar hospedagem e alimentação até conseguir realocar o passageiro em outro voo, por tempo indeterminado.

As empresas aéreas pedem para que o tempo seja ainda menor que as 24 horas –já que não se veem responsáveis quando há fechamento de aeroportos pelo mau tempo, por exemplo.

Em nota, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) informou que a norma viabiliza no Brasil empresas de menor custo e que é favorável a que a legislação no país se aproxime dos padrões internacionais.

"Mais liberdade de oferta pelas transportadoras e mais liberdade de escolha pelos clientes continuarão estimulando o desenvolvimento do setor e a democratização do uso do avião para os negócios e para o turismo", informa a nota da associação.

MUDANÇA DE ROTA - Anac discute novas regras para as companhias de aviação