O governo de São Paulo não tem mais usado, desde a semana passada, tornozeleiras eletrônicas para monitorar os presos do Estado com direito de sair da prisão.

O contrato da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) com o consórcio que forneceu os equipamentos nos últimos cinco anos expirou em 14 de março, sem a possibilidade de renovação. O governo só deve publicar uma nova licitação para a prestação do serviço na primeira quinzena de abril, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.

	Robson Ventura/Folhapress
	Tornozeleira eletrônica usada em preso em São Paulo; Estado está sem os aparelhos

O Estado contava com 4.800 aparelhos para monitorar durante 24 horas, a distância, presos que cumprem pena em regime semiaberto. Com o fim do contrato, as tornozeleiras foram recolhidas. "Estamos fazendo um alerta sobre essa situação pois a falta de monitoramento facilita que presos cometam crimes e retornem às unidades sem ser identificados", afirma Gilson Barreto, presidente do Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista).

Nas saídas, presos são proibidos de frequentar bares e determinadas regiões. Caso isso ocorra, a Central de Monitoramento aciona a polícia e os detentos podem perder o direito a novas saídas, entre outras punições. O uso do aparelho visa ainda evitar fugas.

Do total de tornozeleiras que o governo dispunha, 3.000 eram usadas em presos do semiaberto que cumpriam pena em casa ou que saíam durante o dia para trabalhar. Os 1.800 restantes ficavam disponíveis para os presos com o direito à saída temporária. O uso da tornozeleira é determinado pela Justiça, que analisa caso a caso a necessidade do monitoramento.

PÁSCOA

A falta do equipamento deixará sem monitoramento presos com o direito de passar até sete dias fora da prisão na Páscoa. O problema não impede que eles saiam. No ano passado, 16.401 presos deixaram temporariamente as penitenciárias do Estado na Páscoa –668 (4% do total) não retornaram.

O governo Alckmin não informou quantos deles usaram tornozeleira eletrônica. Só presos do semiaberto podem sair da prisão, até cinco vezes em um ano. O juiz decide a data em que o benefício será usufruído, para evitar que todos saiam ao mesmo tempo (na Páscoa, pode ser antes ou após o feriado).

Para ter o direito, o condenado precisa apresentar bom comportamento e ter cumprido um sexto da pena, se for réu primário, ou um quarto dela, caso seja reincidente. O consórcio SDS, formado pelas empresas paranaenses Spacecom, Daiken e Sascar, fornecia os aparelhos ao governo Alckmin desde o final de 2010 e já havia renovado o contrato anteriormente.

O governo de São Paulo, primeiro Estado do país a adotar o acompanhamento eletrônico por tornozeleiras, em 2010, afirma que irá ampliar para 8.000 no próximo contrato a quantidade de aparelhos utilizados.

A Secretaria da Administração Penitenciária diz que lançou concorrência para contratar os serviços em junho de 2015, mas que ela foi suspensa após pedido de alterações feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão diz não saber quando os equipamentos voltarão a ser usados, pois dependerá do andamento da licitação.

NOVA LICITAÇÃO

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo afirmou, por meio de nota à reportagem, que uma nova licitação para contratar empresas que forneçam tornozeleiras eletrônicas deverá ser lançada na primeira quinzena de abril.

No final da noite desta terça-feira (22), a secretaria informou que havia lançado um edital de concorrência em junho de 2015 para evitar a interrupção do serviço. O TCE (Tribunal de Contas do Estado), no entanto, suspendeu a licitação, segundo a pasta.

"Por conta disso, o procedimento foi suspenso e a Comissão de Licitação da SAP iniciou outro processo licitatório, que está em fase de conclusão e deverá ser lançado na primeira quinzena de abril/2016 com o objetivo de monitorar 8.000 presos, número 67% maior do que o contrato anterior", diz a nota.

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) afirma ainda que a volta do uso dos equipamentos dependerá do andamento da licitação e que, por esse motivo, não há uma previsão de data para que o serviço seja retomado.

FERIADO

A Secretaria de Administração Penitenciária não informou quantos presos em semiaberto devem sair temporariamente das prisões durante o feriado da Páscoa. A pasta disse que só divulgará números depois do período previsto para a concessão do benefício no Estado.