Professores da rede municipal de Palmas estão proibidos de discutir ou usar qualquer material didático sobre a ideologia de gênero nas salas de aula. A proibição inclui até os livros distribuídos pelo MEC.
O prefeito Carlos Amastha (PSB) decretou medida provisória, publicada no último dia 14, vedando "a discussão e a utilização de material didático e paradidático sobre a ideologia ou teoria de gênero, inclusive promoção e condutas, permissão de atos e comportamentos que induzam à referida temática, bem como os assuntos ligados à sexualidade e erotização".
A decisão ocorreu após o envio de livros didáticos, para alunos do primeiro ano do ensino fundamental, que abordam as diferentes possibilidades de família.
"A decisão vai contra a autonomia didática do professor", afirma Joelson Pereira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Palmas.
A prefeitura afirma que, como o Congresso excluiu a discussão da questão de gênero no PNE (Plano Nacional de Educação), foi dada autonomia para Estados e Municípios "promoverem seus debates e respeitar a opinião dos pais sobre a educação moral de seus filhos sobre o assunto."
A Secretaria de Educação afirmou que os livros de ciências humanas e da natureza enviados pelo MEC não serão devolvidos, mas usados "conforme orientação da medida provisória".
Santos, que também é orientador educacional, afirma que o desafio hoje é fazer com os pais se envolvam em questões básicas do processo de ensino e aprendizagem. Colocá-los com a responsabilidade integral de trabalhar a formação moral das crianças, que é a justificava do decreto do prefeito, é impraticável.
"A gente sabe que as crianças criadas por mãe solteira, principalmente, são bastante discriminadas. Esse decreto vai dar respaldo a esse tipo de atitude, uma vez que escola não vai poder esclarecer essas realidades."
Para Karoline Soares Chaves, da comissão de diversidade sexual da OAB/Tocantins, a medida provisória não deixa claro como os professores irão trabalhar o ensino de educação sexual nas escolas.
Segundo Karoline, a educação sexual é uma temática tratada de forma transversal em diversas disciplinas escolares. "Com a medida, o profissional fica temeroso de falar sobre gênero de modo geral", diz.
CONTRAPONTO
Na cidade, porém, muita gente apoiou a decisão do prefeito. Um dos apoiadores da medida é o pastor João Campos, vereador pelo PSC.
"Esse ensinamento é pertinente à família, ela é uma instituição importante dentro de qualquer sociedade. O MEC distribuir esse material não é adequado. Os princípios da moralidade devem ser abordados pelos pais. A escola se fundamenta em ensinar matérias como matemática, português", afirma Campos.
A Defensoria Pública do Tocantins e a OAB afirmam que vão questionar o prefeito sobre a decisão.