As empresas aéreas brasileiras defenderam nesta segunda-feira (11) que as regras de assistência ao passageiro no Brasil sejam similares às praticadas no mundo. E disseram que essa é uma maneira de reduzir o valor das passagens cobradas atualmente.

Isso significa, por exemplo, mudar norma que obriga as as companhias a prestar assistência aos passageiros mesmo quando o problema não tiver sido causado por elas -como se o aeroporto fecha por mau tempo.

As empresas também pedem a desregulamentação de itens como a franquia de bagagem -a quantidade em peso que as companhias liberam os passageiros a levar.

Hoje, por lei, elas são obrigadas a permitir que cada passageiro em voo doméstico despache 23 kg em bagagens e duas bagagens de 32 kg nos internacionais.

Atualmente, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) discute, em audiência pública, o tema. Nova resolução sobre o tema deve ser publicada ainda neste ano.

Quanto à assistência ao passageiro, a proposta da agência prevê limitar em até 24 horas os direitos dos passageiros -o que, na prática, muda muito pouco.

E mantém a necessidade de assistência em casos nos quais as aéreas não têm influência direta -como o fechamento de aeroportos por mau tempo.

Sobre as bagagens, a proposta da Anac prevê que as empresas fiquem autorizadas a estabelecer os limites em que haverá necessidade de pagamento ou gratuidades, o que atende ao interesse das aéreas. Mas essa norma não entraria em vigor imediatamente após a aprovação, pela proposta.

	Moacyr Lopes Junior/Folhapress
	Aeronaves no aeroporto de Congonhas; Anac prevê mudança em regras para empresas e passageiros

TÍMIDA

"É uma proposta tímida. Se a Anac deixar de ser tímida, isso melhoraria a vida dos passageiros", disse Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, entidade que reúne TAM, Gol, Azul e Avianca.

Ele diz que as empresas, apenas se levada em conta a assistência por força maior -um aeroporto que fecha- custa R$ 50 milhões anuais às companhias, que vivem prejuízos em razão da crise econômica e da desvalorização do real frente ao dólar. Esse impacto é inevitavelmente repassado para a passagem aérea.

Recentemente, a Iata (associação que representa as aéreas em todo o mundo) manifestou contrariedade com a situação.

"O que está em debate hoje é o fim das 'jabuticabas'. Quando a gente fala no fim das jabuticabas, é mais ou menos o seguinte: como se no mundo inteiro o sujeito conseguisse comprar numa lanchonete um X-Burger, mas, aqui no Brasil, somos obrigados a vender o combo. A legislação nos obriga a vender o refrigerante, o sorvete...", diz Sanovicz.

As aéreas defendem que os serviços sejam desregulamentados, tal qual acontece nas companhias de baixo custo e baixa tarifa estrangeiras –se uma delas

"A pior hipótese para a gente é tudo continuar como está. Porque em um cenário econômico degradante essas medidas ajudam a minimizar o impacto da degradação", afirma o presidente da Abear.

VALOR

Questionado se haveria redução no preço das passagens em eventual norma que desobrigue as empresas a prestar assistência em alguns casos, Sanovicz disse: "Em 2001, quando houve a desregulamentação do valor das passagens aéreas, houve dúvidas se o valor das passagens iria cair. E elas caíram".

Ele afirmou também que, em cenário de crise, as empresas usarão parte da economia para recompor o caixa, mas que haverá redução no valor das passagens.

MUDANÇA DE ROTA - Anac discute novas regras para as companhias de aviação