Sob pressão de taxistas, a Câmara Municipal suspendeu nesta quarta-feira (27) a votação da regulamentação de aplicativos como o Uber em São Paulo. A proposta em análise foi também modificada para reduzir a margem de lucro das empresas.

O prefeito Fernando Haddad (PT) havia feito um acordo com parte dos vereadores para que a proposta da prefeitura para a liberação do aplicativo fosse integrada a um projeto do vereador Police Neto (PSD) sobre o tema já aprovado em primeira votação.

No entanto, por meio de manobras regimentais, os vereadores contrários à regulamentação do aplicativo impediram que o projeto fosse à votação nesta quarta –ainda não há prazo para que o texto volte ao plenário para a segunda e última votação.

Do lado de fora da Câmara, milhares de taxistas bloquearam o viaduto Jacareí, na região central. Em protesto, eles lançaram fogos de artifício durante toda a tarde –um deles entrou no sexto andar do prédio da Câmara e feriu levemente um servidor.

A Polícia Militar informou que houve um princípio de tumulto do lado de fora da Câmara. A confusão ocorreu quando PMs tentaram intervir na hora em que taxistas atiravam rojões. Guardas-civis acudiram os policiais. Algumas pessoas tentaram vandalizar telefones públicos e houve bate-boca entre taxistas e defensores do Uber. Por sua vez, a Polícia Civil informou que foi registrado um desentendimento e quatro pessoas, entre taxistas e pró-Uber, foram parar no 1º Distrito Policial.

REGULAMENTAÇÃO

A ideia inicial de Haddad era regulamentar o Uber por meio de um decreto municipal, sem a participação da Câmara. Os vereadores reclamaram, o prefeito recuou e decidiu incluir no projeto de Police Neto um substitutivo que acrescenta a regulamentação por meio da venda de créditos on-line.

A empresa dona do aplicativo teria de comprá-los da prefeitura para poder rodar na cidade com seus motoristas –assim, a gestão teria informações estratégicas sobre as viagens e estabeleceria um limite de carros nas ruas.

A cobrança por deslocamento deve ser variável, de acordo com parâmetros: horário da viagem, local de embarque, distância percorrida e compartilhamento por dois ou mais usuários no trajeto.

Como funciona o Uber

Mas uma atualização na proposta da gestão Haddad, divulgada nesta quarta, diminui a margem de lucro do Uber, ao estabelecer um teto de 15% na taxa de intermediação que pode ser cobrada pelos aplicativos. O Uber cobra hoje 25% no caso do Uber X, mais barato, e 20% no Uber Black.

Por exemplo, hoje, se um passageiro paga R$ 10 em uma corrida no Uber X, R$ 2,50 são direcionados à empresa dona do aplicativo. Com a nova taxa, o Uber receberia no máximo R$ 1,50 em uma corrida de R$ 10. A maior participação nos lucros ou o aumento do valor das corridas é uma reivindicação dos motoristas do aplicativo, que alegam que os valores pagos não cobrem os custos com combustível e manutenção do veículo.

Para o vereador Police Neto, o teto impede que seja afetado o preço do serviço, que hoje é mais em conta que o dos táxis. "Você tem que delimitar de onde tira o crédito. Para o crédito não onerar o cidadão, está embutido nos 15%", afirma Police Neto.

Outro ponto trazido pelo texto é a definição de multa mínima de R$ 2.500 para quem descumprir as regras previstas.

	Danilo Verpa/Folhapress
	Protesto de taxistas contra o Uber em frente à Câmara de São Paulo

TAXISTAS

Diretores do Uber e a gestão Haddad foram atacados dentro e fora da Câmara. No plenário, o vereador Adilson Amadeu (PTB) chamou os funcionários da prefeitura de "laranjas" e disse que queria dar um beijo na boca de um dos diretores do Uber com o qual já havia se desentendido. Conhecido pela atitude performática, ele vestia um terno branco com a frase "sou táxi legal".

"Com os diretores da Uber, ele [o prefeito] conversa muito bem. Com os taxistas, ele bate a porta", disse Amadeu.

A categoria afirma ter levado à frente da Câmara motoristas de Estados como Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro. "Regulamentar isso no Brasil é uma falta de respeito e falta de autoridade constituída. Um vendedor de pipoca tem licença e paga imposto. Como uma empresa se instala e desafia as autoridades?", afirmou o presidente do sindicato dos taxistas, Natalício Bezerra.

Já o Uber pressionou os vereadores por meio da internet. Pelas redes sociais e e-mails a usuários, o aplicativo faz uma campanha para inundar as caixas de e-mail dos vereadores com mensagens a favor da aprovação. Em 48 horas, foram enviados mais de um milhão de e-mails, afirma a empresa.

Pesquisa Datafolha feita em quatro capitais (São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília), divulgada em fevereiro, mostrou que 78% dos entrevistados acreditam que o serviço do aplicativo deve ser regulamentado no país.

Apenas 4% das pessoas avaliavam que o Uber deveria ser proibido. Outros 17% consideravam que a empresa deveria continuar a operar no modelo atual, sem nenhuma regulamentação do poder público -e em muitas cidades considerado ilegal.

REAÇÃO DO UBER

"Mais uma vez a cidade perde a chance de votar por uma regulação que seja boa para as pessoas, para as empresas e para o próprio governo", afirmou o porta-voz do Uber, Fábio Saba.

Apesar de elogiar a proposta do governo, a empresa classifica como "negativo" o ponto que diz respeito ao teto para a taxa de intermediação, o que reduz a margem de lucro da empresa.

"Qualquer tipo de engessamento no preço pode fazer com que no final das contas o serviço fique menos acessível às pessoas, ou seja, isso vai fazer com que no final das contas os próprios motoristas tenham menos viagens, então isso impacta em todo o modelo", disse Saba.

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