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    Haddad recua de reajuste e vai liberar taxa que Uber cobra de motoristas

    GIBA BERGAMIM JR.
    DE SÃO PAULO

    06/05/2016 02h00

    O prefeito Fernando Haddad (PT) disse que pretende regulamentar aplicativos como o Uber até o fim deste semestre, mas descartou a possibilidade de reduzir o percentual pago pelos motoristas às empresas, algo que estava previsto no projeto que o próprio Haddad chancelou.

    Sob forte pressão de taxistas, a base aliada do prefeito não conseguiu votos suficientes e vereadores barraram a votação do projeto na última quarta-feira (4). O texto final previa a redução do valor repassado pelos cerca de 5.000 motoristas cadastrados ao Uber para 15% sobre cada viagem.

    Hoje, a empresa fica com 20% para os carros black (mais sofisticados) e 25% para a versão X, que permite carros populares. O prefeito, no entanto, recuou da informação, e disse nesta quinta (5) à Folha que o decreto não deve ter o termo pois há um entendimento de que trata-se de uma relação privada, na qual a prefeitura não poderia interferir.

    Haddad disse que alertou sobre a impossibilidade de garantir que esse item virasse lei durante reunião com sua equipe e um dos vereadores envolvidos no projeto. O prefeito não disse quem era o vereador. "Não havia compromisso de sanção porque a Procuradoria Geral do Município teria que avaliar a constitucionalidade desse dispositivo", afirmou Haddad.

    Na semana passada, Haddad afirmou, porém, que o Uber atua hoje por meio de liminar, sem o consentimento da prefeitura e "às vezes, superexplorando os profissionais que hoje buscam uma posição de trabalho". A redução do repasse é um dos pedidos feitos pela associação de motoristas do Uber, que querem aumentar seus ganhos e apostam na regulamentação para isso.

    Como funciona o Uber

    CRÉDITOS

    Haddad afirmou também que o preço dos créditos que as empresas de aplicativo terão de pagar à prefeitura não deve chegar a R$ 0,20 por quilômetro. A administração estuda fechar esse valor entre R$ 0,10 e R$ 0,14.

    Desde o início das discussões, a prefeitura disse que a regulamentação seria por meio da venda de créditos on-line. A dona do aplicativo teria de comprá-los da prefeitura para poder rodar na cidade com seus motoristas, como contrapartida pelo uso do viário urbano. Dessa maneira, a gestão teria informações detalhadas sobre as viagens, garantindo um limite de carros nas ruas.

    Segundo Haddad, o decreto será publicado quando a Procuradoria do município tiver um parecer mostrando que o entendimento da Justiça é o de que é do município a obrigação de regulamentar o serviço.

    O prefeito afirma que ao menos duas decisões apontam para isso. Na mais recente delas, de segunda (2), o Tribunal de Justiça disse, em resposta a recurso do sindicato dos taxistas, que é "temerário" o Judiciário interferir numa questão do município. "Estamos conversando com os desembargadores para vermos a sustentabilidade de uma decisão administrativa", disse Haddad.

    Sobre a decisão da Câmara, Haddad disse que, "em ano eleitoral, é mais difícil aprovar projetos polêmicos". Candidato à reeleição, ele diz que não está preocupado com o efeito político de enfrentar os taxistas.

    NOVAS REGRAS - Entenda o sistema de créditos que Haddad quer implantar para aplicativos como o Uber

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