O decreto que regulamenta o transporte individual por aplicativos em São Paulo deixará empresas do setor livres para conectar passageiros tanto a taxistas como com motoristas particulares, como faz hoje o Uber. A possibilidade joga mais um ingrediente na polêmica que coloca hoje motoristas de táxi em guerra com o Uber.
Na prática, empresas como 99táxis e Easy Táxi, por exemplo, poderiam usar serviços de motoristas que não disponham nem de alvará de taxista nem do condutax (habilitação para dirigir táxi). Na semana passada, a Câmara barrou, sob pressão de motoristas de táxi que cercaram o Legislativo, o projeto que libera o Uber na cidade.
Eles dizem que as empresas estão fazendo concorrência desleal porque elas não pagam as mesmas taxas que os taxistas e não precisam de licença para trabalhar. Porém, o prefeito Fernando Haddad (PT) deve, nos próximos dias, publicar um decreto que regulamenta o serviço. O Uber funciona desde 2014 no país e se apoia em decisões judiciais para operar –porém, sem regras definidas pelo município.
A Folha apurou que essas firmas de tecnologia já estão elaborando mecanismos para que os aplicativos tenham versões tanto para trabalhar com alvará de táxi como para atuar no modelo do Uber.
"A gente acha que as empresas vão ter que fazer isso. Senão, perderão lugar no mercado", disse Rodrigo Pirajá, presidente da SPNegócios –empresa responsável por elaborar o modelo de regulamentação que será decretado pelo prefeito. Segundo ele, o Uber, por exemplo, poderia operar com táxi, porém não quis.
O decreto em elaboração prevê a regulamentação dos aplicativos pela venda de créditos on-line. A dona do aplicativo compra esses créditos –cujo preço deve variar de R$ 0,10 a R$ 0,14/km– da prefeitura para poder rodar na cidade com seus motoristas, como contrapartida pelo uso do viário urbano.
Assim, poderá ser imposto um limite de carros nas ruas. Hoje há cerca de 38 mil táxis e aproximadamente 5 mil cadastrados no Uber, segundo a própria empresa. O limite que a prefeitura projeta de carros nas ruas, entre taxistas e autônomos, é 50 mil.
DOIS JEITOS
A espanhola Cabify é uma das que devem entrar na cidade para atuar das duas formas. O representante da empresa no Brasil, Daniel Velazco-Bedoya, disse à Folha que, assim que a regulamentação for publicada, a empresa buscará parceiros autônomos para atuar nos mesmos moldes do Uber.
Junto com isso, o aplicativo irá conectar passageiros aos cerca de 5 mil "táxis pretos" (mais luxuosos) em operação. Segundo ele, "em ordem de preferência", a companhia vai atuar com motoristas particulares. "O táxi preto será um serviço complementar", disse Bedoya.
Na mesma plataforma, o passageiro terá a opção de escolher ou um taxista ou um motorista particular. Além da Cabify, o Uber terá como concorrente a indiana WillGo, que está iniciando as operações neste mês.
Segundo Pedro Somma, representante da 99táxis, a adaptação dos aplicativos está sendo estudada.
"A ideia não é excluir o táxi, muito pelo contrário. Estamos trabalhando juntos para criar uma regulamentação para a gente se entender", disse Somma.