O vereador Salomão Pereira (PSDB) entrará nesta quinta (12) com representação no Ministério Público para que o decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) seja alvo de ação na Justiça.
Ligado ao sindicato dos taxistas, o tucano argumenta que a decisão do prefeito contraria lei federal que regulamenta o transporte de passageiros no país.
Também diz que Haddad incentivou concorrência desleal contra uma categoria de táxi que ele mesmo criou, o chamado táxi preto. Haddad anunciou 5.000 alvarás para carros de luxo da cor preta, que atuam apenas por aplicativo de táxi. Cerca de 1.200 taxistas já atuam nesta modalidade após serem sorteados, pagando contrapartida de R$ 60 mil.
À época, a ideia era estimular a concorrência com os motoristas cadastrados no Uber. Segundo Pereira, com o novo decreto, todos os motoristas da modalidade Uber Black têm a mesma autorização para rodar, sem necessidade de pagar a outorga individual.
A contrapartida de aplicativos como o Uber são créditos por km, que serão pagos pelas empresas de aplicativo. Taxistas que trabalham com táxi preto dizem que, além dos R$ 60 mil, financiaram carros com a expectativa de que o Uber não fosse legalizado. Agora, afirmam que a procura de passageiros tende a diminuir.
Segundo o diretor do Uber no Brasil, Guilherme Telles, o novo decreto estimula concorrência sadia. "Agora, os paulistanos terão tranquilidade para escolher como querem se locomover pela cidade. E os nossos parceiros se sentirão mais seguros para trabalhar", disse Telles.
PROTESTOS
Taxistas fizeram vigília em frente à prefeitura durante a madrugada desta quarta-feira (11). Às 6h, eles atearam fogo em pneus na avenida 23 de Maio. Ainda pela manhã, eles deixaram o viaduto do Chá e foram protestar em frente à Câmara de São Paulo.
Cerca de 60 taxistas ocuparam o viaduto Jacareí em manifestação contra a decisão do prefeito. Os atos foram encerrados no fim da tarde.
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