Os paulistanos que moram em vilas ou em ruas sem saída que optarem por fechar suas entradas terão que se adaptar às novas regras sancionadas pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Os pedidos de autorização serão analisados pelas subprefeituras.

Agora, o acesso a pedestres fica liberado apenas durante o dia e poderá ser impedido por meio de cancelas e portões das 22h às 6h. Os moradores deverão deixar seus resíduos em recipientes próprios para a coleta regular e seletiva em via próxima, limpar a rua, plantar árvores e reutilizar a água. Caso não seja possível adotar essas últimas medidas, a subprefeitura poderá indicar uma área pública para receber os benefícios.

A lei, publicada no "Diário Oficial" do Município na última sexta (13), foi sancionada pouco mais de um mês após ser aprovada pela Câmara de São Paulo. O projeto, criado pelo vereador Police Neto (PSD), foi aprovado no dia 6 de abril, em segunda votação. A iniciativa ocorreu após uma ação do Ministério Público que proibia o fechamento das vias, em 2014.

A utilização de portões ou cancelas não podem impedir a visualização do interior da vila ou da rua sem saída. Para solicitar a autorização de fechamento, pelo menos 70% dos proprietários dos imóveis têm que concordar com a medida.

Quando houver imóveis de uso não residencial no local, o requerimento tem que contar com a anuência de todos os proprietários desses imóveis. Caso as regras não sejam cumpridas, a prefeitura poderá retirar os portões ou as cancelas.

Não poderão ser fechadas vias que forem o único acesso a áreas verdes de uso público, como praças, a espaços institucionais ou a equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.

Para o fechamento de ruas sem impacto no trânsito local, a autorização tem que passar pela análise da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que poderá solicitar aos proprietários realizem obras viárias e alterações de sinalização.