A declaração do secretário da Segurança de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, contrária à ideia de a PM também investigar crimes comuns, desagradou policiais militares paulistas.

Em entrevista à Folha, Barbosa Filho disse que a corporação deve se concentrar em seu papel "primordial" que é o patrulhamento das ruas, principal ferramenta de combate à criminalidade.

"Acho que é legítimo para a PM querer ir buscar [poder para investigar crimes]. Eu tenho uma opinião: isso pode criar um problema para a PM. Você atribui uma responsabilidade mais ampla e prejudica a atividade dela primordial, que é o patrulhamento, repressão", disse o secretário.

PMs ouvidos pela Folha disseram que as afirmações do secretário o alinham com a Polícia Civil nessa discussão (a instituição é contra o ciclo completo) e resumem de maneira equivocada a discussão sobre a demanda da Polícia Militar.

	Danilo Verpa/Folhapress
	O novo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho

Para os oficiais, não haveria nenhum prejuízo ao patrulhamento porque a PM já produz um documento de registro de ocorrência e perde muito tempo nas delegacias esperando para apresentar o caso e, depois, para ser ouvida nos inquéritos.

"Admiro muito que um promotor de Justiça fale, a não ser por interesse políticos, uma coisa dessas. Poderia até falar se atuasse na área cível, familiar, se ele não tivesse não vínculo com a área criminal", disse o assistente institucional da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, coronel Flammarion Ruiz.

Para o oficial, a população só ganharia com essa mudança, porque apenas 10,3% dos crimes registrados pela Polícia Militar por ano realmente são levados à Justiça. De acordo com levantamento da associação, em 2014, foram reportados pela Polícia Militar 656.978 crimes. Desses, 108.723 inquéritos foram instaurados na Polícia Civil (16,6%), e 67.872 deles deram entrada na Justiça.

"A Polícia Civil seleciona os casos a serem apurados. Essa seletividade não interessa à sociedade. Não queremos que a sociedade perca a oportunidade de 'premiar' o cidadão que cometeu a ilicitude."

Já os deputados federais major Olímpio Gomes (SD-SP) e capitão Augusto (PR-SP) disseram que o novo secretário não começa bem sua gestão. "Ele começa mal com esse imaginário que criar o ciclo completo aumentaria as atividades da polícia, desviando das atividades preventivas. Falta de visão", afirma Olímpio.

Segundo capitão Augusto, "ele começou de maneira infeliz. O ciclo completo é o futuro e o caminho para melhorar a segurança pública no país. O mundo inteiro adota. Menos Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau. São os únicos países que adotam duas meias polícias como nós."

A discussão do chamado ciclo completo prevê que a PM possa acumular a função de investigar crimes e que a Polícia Civil possa fazer patrulhas e prevenção. Ambas poderiam assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público.

O assunto é discutido no Congresso pela PEC 431 e tratado como prioridade pelas corporações –além de ser um dos principais motivos de embate entre elas no país.

A Polícia Militar, por meio de sua assessoria, informou que os policiais ouvidos pela reportagem "não falam em nome" da corporação. "O fato de não ser a favor de que a Polícia Militar proceda a investigações não coloca o secretário obrigatoriamente contra a expectativa de avanço da Polícia Militar na questão dos registros policiais iniciais, mas apenas contra uma interpretação reducionista e equivocada de que as polícias militares querem investigar crimes", afirmou a PM, por meio de nota.

Abaixo, a íntegra da nota da PM enviada à Folha:

Com relação à matéria publicada no portal da Folha, Caderno Cotidiano, na noite desta sexta-feira, intitulada "Declaração de novo secretário de SP desagrada setores da Polícia Militar", é importante esclarecer que as pessoas entrevistadas pela reportagem não falam em nome da Polícia Militar de São Paulo, tampouco expressam opiniões convergentes em sua totalidade às estratégias de Comando.

Ressalta-se que o Secretário de Segurança é conhecido há bastante tempo por seu expressivo trabalho como adjunto da pasta e demonstrou, durante todo o tempo, preocupação em aprimorar o trabalho das polícias estaduais, em perfeita sintonia com o pensamento de ambas as polícias e voltado ao melhor atendimento ao cidadão.

O fato de não ser a favor de que a Polícia Militar proceda a investigações não coloca o secretário obrigatoriamente contra a expectativa de avanço da Polícia Militar na questão dos registros policiais iniciais, mas apenas contra uma interpretação reducionista e equivocada de que as polícias militares querem investigar crimes.

O Comando da Polícia Militar está à disposição para esclarecer os pontos da proposta, contribuindo assim para o debate das melhores práticas de segurança pública, corrigindo este e outros equívocos apresentados em algumas matérias jornalísticas, sempre buscando atender aos interesses da sociedade brasileira.

Convém ressaltar que o secretário da Segurança Pública quer ver avançar ainda mais as atribuições das Polícias na melhoria do modelo policial, de forma a continuar a entregar ao cidadão o serviço mais eficiente possível e de melhor eficácia, mantendo São Paulo na vanguarda da segurança pública.