O prefeito Fernando Haddad (PT) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a veiculação de publicidade em bancas de jornal de São Paulo. A medida está prevista na Lei Cidade Limpa.

O texto é uma reformulação de um projeto de lei do então vereador José Américo Dias (PT), que hoje ocupa o cargo de secretário de Relações Governamentais da prefeitura. O texto original foi vetado, segundo o prefeito, porque tinha vícios de origem.

"Nossas bancas estão precisando de modernização. Estão atendendo menos do que poderiam, elas poderiam ter um potencial de atendimento maior", disse Haddad nesta terça (24).

Os jornaleiros interessados em conceder o espaço a anúncios publicitários terão de pagar uma taxa à prefeitura, cujo valor será estipulado de acordo com a região onde está a banca.

"Não temos pressa para aprovar a lei. O projeto agora passou por áreas técnicas do governo que tratam da paisagem urbana. É uma proposta para ser discutida com a sociedade", afirmou.

Chamada de Programa Banca SP, a iniciativa via permitir que anúncios publicitários em até quatro painéis em cada banca, seguindo um padrão de tamanho definido pela SPUrbanismo, órgão da prefeitura. Só poderão ser utilizadas imagens impressas, sendo proibida a utilização de TVs ou de equipamentos móveis.

O projeto de lei prevê a possibilidade de redução ou dispensa do pagamento da contrapartida ao jornaleiro que oferecer facilidades à população, como banheiro público e bicicletário.

O projeto de lei também prevê a criação do Fundo Municipal do Mobiliário Urbano e da Paisagem Urbana, para a promoção de melhorias no mobiliário e na paisagem urbana. Multas pelo não cumprimento da Lei Cidade Limpa vão compor o fundo.