Relatório do Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro) divulgado nesta segunda-feira (30) listou uma sequência de falhas na contratação, planejamento e construção da ciclovia Tim Maia, que desabou no mês passado, matando duas pessoas.

De acordo com a investigação do conselho, houve erros no projeto, na licitação e fiscalização do contrato, e falta de ética profissional. O relatório não indica penalidades aos profissionais envolvidos, o que será feito em outra etapa.

O desabamento da ciclovia é alvo de inquérito ainda não concluído da Polícia Civil. A Prefeitura do Rio também solicitou uma auditoria independente na estrutura para avaliar se reconstrói ou não o trecho do acidente. O estudo está sob responsabilidade da Coppe/UFRJ e o Instituto Nacional de Pesquisas Hidrográficas (INPH).

A equipe formada por seis engenheiros civis analisou documentos, coletou dados e entrevistou profissionais envolvidos na construção da ciclovia. Para o grupo, os projetos básicos e executivos não foram precedidos de estudos oceanográficos.

"A única referência na memória de cálculo das empresas subcontratadas pelo Consórcio foi considerar, em todos os vãos, o efeito de ondas nos pilares a uma altura de até 2,5 metros", diz o Crea.

O relatório afirma que a prefeitura tem responsabilidade na falha, pois retirou do edital de licitação a comprovação de experiência pelas empresas licitantes de projeto executivo de obras-de-arte especiais.

"O consórcio vencedor deixou de contratar e não realizou o projeto executivo de obras-de-arte especiais, prevendo estudos oceanográficos e não foi verificada nenhuma sanção contratual pelo contratante", afirmou o Crea. O conselho destaca ainda o descumprimento de duas normas técnicas e a não identificação de responsáveis técnicos em diversos documentos da obra.

Em nota, a prefeitura afirma que contratou auditoria independente para "apurar o ocorrido". O município não se posicionou sobre as falhas apontadas no relatório.

O consórcio Concrejato/Contemat, responsável pela construção da ciclovia, afirmou que não foi notificado sobre o relatório do Crea-RJ e que só vai se posicionar ao fim das investigações.

O Crea vai autuar os profissionais envolvidos na obra para avaliar a aplicação de penalidades no Código de Ética Profissional. A prefeitura, o consórcio Concrejato/Contemat, Coppe/UFRJ e INPH serão notificados sobre o resultado do estudo, bem como os Ministérios Públicos estadual e federal.