O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) lançou nesta terça-feira (31) um plano nacional para enfrentar a violência contra a mulher. Sem prazo para entrar em vigor, sem custo estimado e com uma série de medidas requentadas de outros programas, o plano foi criticado por especialistas.

O lançamento, encabeçado por Temer e pelo ministro Alexandre de Moraes (Justiça), ocorre a reboque da repercussão do estupro de uma menina de 16 anos, no Rio.

	Alan Marques/Folhapress
	O presidente interino Michel Temer e Alexandre de Moraes, ministro da Justiça

Na semana passada, tanto o presidente como o ministro foram alvo de críticas porque somente se manifestaram sobre o crime um dia após o caso ter se transformado no assunto mais comentado em redes sociais de todo o país.

Na apresentação do plano, Temer preocupou-se em deixar claro que a medida não poderia ser de fachada e que, para surtir efeitos, teria que resultar em ações práticas.

"Nós precisamos acabar, no país, com essa história de que toda vez que se tem um problema, se cria uma comissão. Se se cria uma comissão, é porque não vai sair. Quando se toma gestos concretos, como estes que o ministro da Justiça irá apontar, os senhores verificam que, desde logo, haverá medidas especiais na União Federal", disse.

O plano prevê a criação de um núcleo federal de cooperação com Estados e municípios, um protocolo de atendimento às mulheres e o compartilhamento de informações de agressores de todo o país.

Além disso, prevê o pagamento de diárias de policiais militares estaduais e policiais da Força Nacional de Segurança (tropa de elite mantida pelo governo federal) para que, em dias de folga, atuem em áreas de maiores índices de violência doméstica.

"Obviamente não se trata apenas de aumentar a polícia na rua, mas direcionar o efetivo a partir do mapeamento dos casos de crimes em cada área", disse o ministro. Esse pagamento só seria realizado depois que os Estados enviassem ao governo federal um estudo detalhado das áreas de maior vulnerabilidade para as mulheres. Justamente por isso o plano não tem metas ou prazo para ser posto em prática.

AÇÕES EM CONJUNTO

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, essas medidas, sozinhas, não terão efeito prático. Além disso, ações como o pagamento para PMs agirem em áreas com maiores índices de violência doméstica focam apenas a questão policial do combate à violência contra a mulher.

Para a socióloga e consultora em políticas de gênero Wânia Pasinato, é necessário atacar o problema da violência doméstica e do estupro de maneira integral, observando tanto a condenação de criminosos, mas também a proteção da vítima e a prevenção.

Renato Sérgio de Lima, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que o governo precisa investir em formação e treinamento dos policiais e dos membros do Judiciário. "Se o governo federal optar por apenas transferir recursos financeiros aos Estados, ele estará enxugando gelo."

A doutora em ciências humanas pela Universidade Federal do Paraná Meryl Adelman concorda que a solução da violência não passa apenas pela polícia. "São necessárias campanhas por meios de comunicação de massa que tenham o compromisso de desconstrução das bases machistas da cultura."

Ainda segundo os especialistas, o governo federal já age como articulador nacional de políticas contra a violência doméstica desde 2007, com o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que já conta com auxílio do Ministério da Justiça.

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Colaborou GUSTAVO URIBE, de Brasília