A juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Maria Paula Gouvêa Galhardo, condenou o Estado do Rio a pagar uma indenização de R$ 500 mil a cada um dos sete integrantes da família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. Ele desapareceu em 2013 após ser detido em operação policial na Rocinha, zona sul do Rio.

Eles também terão direito a um pensão de 2/3 do salário mínimo –no caso da viúva Elizabete Gomes da Silva, até os 68 anos, e aos seis filhos, até completarem 25 anos.

Pela decisão, uma mãe de criação e dois irmãos de Amarildo devem receber R$ 100 mil cada um, totalizando R$ 3,8 milhões.

"Não resta a menor dúvida de que houve a ação dos agentes públicos nessa qualidade, a qual foi suficiente e necessária à causação do resultado morte da vítima, que foi torturada até a morte, na ação de policiais que no combate à criminalidade agem como criminosos", afirmou a magistrada na decisão.

Em fevereiro, a Polícia Militar do Rio expulsou da corporação sete dos policiais acusados no processo do caso Amarildo.

Dias antes, os sete PMs expulsos foram condenados pela justiça por envolvimento no desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza, 43.

Os PMs foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.

Além dos sete expulsos, outros seis policiais já haviam sido condenados.

Ainda respondem a Processo Administrativo Disciplinar os outros 18 policiais. O processo vai determinar a permanência ou exclusão deles da corporação.