Parte da chamada rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, composta por entidades não governamentais, afirma estar em inanição financeira por dificuldades para acessar recursos públicos controlados pela Prefeitura de São Paulo.
Cerca de 60 ONGs que dependem em até 70% de dinheiro do Fumcad (fundo para projetos voltados à infância e à adolescência formado com renúncia fiscal) para manter suas atividades dizem estar sem receber valores combinados para projetos relativos a 2013 e 2014.
A radiografia é feita pela entidade Força Fumcad, que congrega instituições que se beneficiam do fundo.
Já a Secretaria dos Direitos Humanos, responsável pela gestão do recurso, afirma que os atrasos de pagamento para convênios que estão em dia com trâmites burocráticos são "residuais", cerca de 2% do total apto, mas admite que é preciso agilizar e rever procedimentos técnicos e que problemas com repasses só aconteceram "no passado".
De acordo com Armando Broggi, coordenador do Força Fumcad, o rigor burocrático tanto para o fechamento de convênios como para a liberação de recursos aumentou muito, a ponto de desestimular as entidades.
"Quando se atende um pedido, as certidões tiradas no início do processo já não valem mais. Houve um caso em que a entidade declarou que faria um veículo de comunicação para os meninos e os técnicos questionaram o modelo e o ano do carro", diz.
Há 60 dias no cargo de secretário municipal dos Direitos Humanos, Felipe de Paula afirma que são necessários ajustes, agilidade e aperfeiçoamentos na gestão do fundo e na aprovação de projetos. Diz também que procedimentos são longos e burocráticos, mas nega problemas atuais em convênios prontos.
"Estamos mexendo na estrutura que fecha os convênios, montamos um grupo para revisar as leis que podem atravancar os projetos, estamos repensando o fluxo de prestação de contas. Temos diagnósticos e ações. Mas é preciso entender que se trata de dinheiro público, que precisa ser zelado", declara o secretário.
VEXAME
Do lado das entidades, o discurso é outro. O Projeto Quixote, que faz atendimento a 300 crianças e adolescentes com assistência sociocultural, de saúde e de formação técnica, informa estar com pendências a receber do fundo de até R$ 1,5 milhão, relativos a projetos que até já foram concluídos.
"A gestão atual do fundo em São Paulo é um vexame. Nunca esteve pior", diz Auro Danny Lescher, coordenador do Quixote.
Para ele, "a rede de proteção [à criança] está muito frágil, desarticulada. O Projeto Quixote teve que finalizar, há três meses, as atividades com crianças e jovens na cracolândia por falta de estrutura".
A secretaria também contesta que haja dificuldades na manutenção de serviços pelas instituições.
"O passivo que temos é fazer os convênios. Hoje temos 133 projetos vigentes, funcionando, espalhados pela cidade. Até agosto, é possível termos 250 projetos rodando com dinheiro do Fumcad", declara De Paula.
Roberta Lund, gestora na Associação Maria Helen Drexe, que mantém abrigos que recebem meninos e meninas, faz outra leitura.
"Tínhamos oito casas, agora temos cinco. Não é possível manter sem a garantia de receber. O discurso da prefeitura é sempre achar um problema novo para culpar as entidades. Temos pendências a receber desde 2010", diz.
SALDO
O saldo atual do fundo é de R$ 240 milhões. No início de 2014 era de R$ 223 milhões, e de R$ 274 milhões no começo de 2015, ano em que a captação gerada foi de cerca de R$ 30 milhões, de acordo com a Força Fumcad.
"Isso sinaliza que o fundo é bem feito, bem cuidado. Queremos qualidade no que é financiado", afirma o secretário dos Direitos Humanos.