O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou neste sábado (18) decreto com regras para abordagem de moradores de rua, que prevê que itens como barracas durante a noite, papelões e colchões não podem ser apreendidos.

A medida foi tomada após desgaste à imagem do prefeito causado pela morte de cinco moradores de rua durante a onda de frio e críticas à GCM (Guarda Civil Metropolitana) por apreender objetos como papelões e colchões dos sem-teto.

O protocolo, publicado no "Diário Oficial" da Cidade, valerá tanto para agentes públicos quando para empresas terceirizadas que realizem ações de zeladoria em locais públicos da cidade.

Pelas regras, nenhum objeto pessoal da população de rua pode ser apreendido, como documentos, medicamentos, mochilas e roupas. Na lista de itens que não podem ser recolhidos, também estão instrumentos de trabalho (como carroças) e itens de sobrevivência portáteis, como cobertores.

O decreto também prevê que poderão ser retirados objetos que caracterizem "estabelecimento permanente em local público, principalmente quando atrapalharem a livre circulação de pedestres e veículos". Nesse categoria, estão camas, sofás e barracas montadas durante o dia, que não sejam removidos pelo proprietário.

No caso de apreensão, o dono do material receberá uma notificação ou contra-lacre com o endereço de onde o pertence pode ser retirado em até 30 dias.

As regras preveem que em caso de resistência a ação de zeladoria, "o diálogo será adotado como primeira e principal forma de solução de conflitos, não sendo admitidas, em hipótese alguma, atitudes coercitivas que violem a sua integridade física e moral".

As ações devem ser realizadas preferencialmente das 7h às 18h e podem ter presença da GCM. Acusada de truculência por moradores de rua, segundo o decreto, a corporação poderá acompanhar as operações "para colaborar na mediação de conflitos e assegurar a proteção cidadã de todos os envolvidos nas ações".

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