A Câmara de São Paulo aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que libera a publicidade em pontos de táxi na cidade.

O texto, que ainda irá a segunda votação, engrossa a polêmica sobre a volta da propaganda em áreas públicas da cidade, já que deve ser votado na semana que vem outro projeto, do prefeito Fernando Haddad (PT), que permitirá a propaganda em bancas de jornal.

Urbanistas que elaboraram a Lei Cidade Limpa –que proibiu os outdoors na cidade em 2006– dizem que esses projetos podem desvirtuar a lei que reduziu a poluição visual na capital.

Em outra crítica, eles dizem que Haddad reduziu a fiscalização da publicidade ilegal. Em 2012, último ano da gestão Gilberto Kassab (PSD), foram feitas 2.555 autuações sob a lei. Em 2013, as multas foram 366. No ano passado, foram 433, e neste ano, até maio, houve 243 autuações.

Atualmente, a exploração publicitária do mobiliário urbano ocorre nos relógios e pontos de ônibus. Em ambos os casos, houve licitação e a concessão ficou a cargo de consórcios de empresas. De acordo com a lei, os abrigos para taxistas também fazem parte do mobiliário.

O projeto, aprovado em meio a um pacote de outras iniciativas de vereadores, é assinado por Ricardo Teixeira (PROS) –que foi secretário de Meio-Ambiente e de Subprefeituras da gestão Fernando Haddad (PT)– e Salomão Pereira (PSDB), que é taxista.

A permissão para a publicidade é o último artigo do projeto que regulamenta o uso de pontos de táxi na cidade. De acordo com a ideia, serão permitidos painéis luminosos de um metro de largura por 50 cm de altura, que poderão ser explorado como propaganda pelas empresas que reformarem os abrigos.

Desde que o Uber –aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros– começou a fazer concorrência aos táxis, a gestão tomou uma série de medidas visando acalmar a categoria, que fez uma série de protestos depois que o prefeito decidiu regulamentar aplicativos como o Uber no município.

A administração ainda não analisou o projeto dos vereadores ainda.

PADRÃO

O texto aprovado prevê aos taxistas o direito e uso de abrigos com estrutura metálica e cobertura de acrílico ou telhas em pontos de táxi.

As coberturas terão que seguir padronização a ser definida sem prejudicar a passagem de pedestres.

Nele poderão ser construídos banheiros de até doze metros quadrados. Também poderão ter caixa de telefone, televisão, bebedouro, e espaços outros pertences dos permissionários.

As despesas com a manutenção serão rateadas entre os taxistas.

CPI

O vereador Adilson Amadeu (PTB) apresentou nesta quarta (22) um pedido de CPI para investigar o contrato de concessão de pontos de ônibus na cidade, assinado em 2012, último ano da gestão Gilberto Kassab (PTB).

Se aprovada sua instalação, a CPI irá investigar eventual direcionamento ao consórcio que ganhou a licitação, encabeçado pela construtora Odebrecht.

Vereadores da base aliada do prefeito Haddad tentarão votar a instalação da comissão na semana que vem.

O Tribunal de Contas do Município apura ilegalidades na licitação e na execução do contrato para instalação e conservação de 6.500 abrigos de passageiros de ônibus em São Paulo.

O relator do processo, João Antonio, aponta haver indícios de direcionamentos na concorrência. O consórcio e a prefeitura dizem que o contrato foi assinado dentro da legalidade.