O TCM (Tribunal de Contas do Município) vai analisar nesta quarta-feira (29) relatório das contas da gestão Fernando Haddad (PT) que aponta queda no investimento e falhas técnicas.
Os conselheiros podem aprovar as contas, aprovar com ressalvas ou reprová-las.
O relatório anual de fiscalização, feito por técnicos do TCM, aponta queda real de 3,5% nos investimentos em 2015, comparado com o ano anterior. O valor subiu de R$ 4,04 bilhões para R$ 4,33 bi, variação de 7,1% –que não repôs a inflação de 11,07 (IPC-Fipe).
| Aloisio Mauricio-14.set.2015/Fotoarena/Folhapress | ||
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| O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad |
A queda aconteceu apesar de aumento real de 4,8% nas receitas –total deR$ 44,7 bilhões em 2015, um aumento de R$ 6,3 bilhões em relação a 2014.
Os valores gastos em áreas importantes, como educação, transporte e habitação, também caíram.
A diminuição mais significativa foi em habitação, segundo o relatório. Os gastos totais na área passaram de R$ 913 milhões, em 2014, para R$ 840 milhões, no último ano.
Entre as "infringências" apontadas, estão a falta de comprovação do repasse de 5% dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança do Trânsito (FUNSET). O documento também aponta a necessidade de aperfeiçoamento da "fiscalização e controle da execução e da prestação de contas dos convênios" da Secretaria Municipal da Educação.
Para o vereador Gilberto Natalini (PV), existem "35 infringências gravíssimas".
O parlamentar cita supostas "pedaladas" nas contas do prefeito. Uma delas seria o adiantamento de dinheiro do caixa da Prefeitura para 18 obras do PAC (recursos federais), causando diferença de R$ 327,6 milhões.
PREFEITURA
A gestão Haddad afirma que "a Prefeitura bateu o recorde de investimentos com R$ 17 bilhões, mesmo diante de uma queda de 5% do PIB registrado no último quadriênio". "O que deve ter incomodado o nobre vereador [Natalini] é que no período em que ele fazia parte do governo Kassab, entre 2009 e 2012, os valores de investimento foram de R$ 15 bilhões com um PIB positivo de 12%", acrescenta a nota da prefeitura.
A administração afirma que a gestão fez o repasse dos recursos das multas ao Fundo Nacional de Segurança do Trânsito. "Apesar dos recursos serem retidos e repassados diretamente por órgãos e instituições alheias ao Município, ainda assim o Município informa que implantou em 2016 rotina de monitoramento como forma de comprovar que tais órgãos tem cumprido suas obrigações de retenções do FUNSET", afirma a nota.
O comunicado também nega as "pedaladas". Sobre os o adiantamento de recursos para obras do PAC, o município afirma que se trata de medida regular. "Seria estranho que o TCM recomendasse que o Município paralisasse obras em andamento e imprescindíveis para o Município e com relevantes impactos sociais e econômicos para a população (ex. hospitais, CEUs, obras de drenagem e mobilidade) para iniciar outras novas frentes de obras de forma genérica", afirma nota da prefeitura.