A partir desta sexta-feira (8), motoristas estão obrigados a dirigir com o farol baixo aceso em rodovias brasileiras mesmo durante o dia.

O descumprimento será considerado infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85,13.

Até então, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) apenas recomendava, desde 1998, que as luzes baixas do carro fossem acesas na estrada, independentemente da condição de luminosidade.

"As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade", diz resolução do órgão. "O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos".

Para Paulo César Marques, especialista em transportes da Universidade de Brasília, a medida traz mais segurança, mas não é determinante. "Países que adotam essa medida têm latitudes mais altas e incidência solar mais baixa, faz todo o sentido. No Brasil, a maior parte do território não tem problema de baixa luminosidade. Mas no fim das contas é positivo, não faz mal, sobretudo no começo da manhã ou no final da tarde", diz ele.

Opinião parecida tem David Lima, especialista em saúde pública e segurança no trânsito pela mesma instituição. Ele alerta para o fato de ser comum rodovias passarem pelo perímetro urbano, o que pode gerar confusão. "Em grande parte dos lugares, a cidade cresceu em torno da rodovia e motoristas de fora podem não saber que trafegam por uma BR. Ele precisa estar informado o tempo todo disso."

Para Marques, a lei é um instrumento punitivo e é preciso fazer trabalhos de educação no trânsito. "Uma coisa que fazemos pouco é incentivar bons hábitos. É sempre mais fácil impor uma lei, como se ela bastasse. Por isso muitas leis não são cumpridas", diz.

Em São Paulo, a Polícia Rodoviária e as concessionárias das rodovias orientam os motoristas em praças de pedágio e mensagens em painéis eletrônicos desde a publicação da lei, segundo o governo estadual.

O Brasil apresenta uma taxa de 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, segundo estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde). O país tem um dos piores desempenhos no continente americano: a taxa na Bolívia é de 23,2 mortes, 20,7 no Paraguai e 13,6 na Argentina.