O Tribunal de Justiça do Estado de SP suspendeu nesta segunda (11) o Código de Obras, aprovado pela Câmara Municipal no início do mês. O pedido foi feito por vereadores de oposição ao prefeito Fernando Haddad (PT).

O código regula as regras para a construção dentro de todos os lotes da cidade de São Paulo. O projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito.

Os vereadores Gilberto Natalini (PV), Andrea Matarazzo (PSD), Mario Covas Neto e Aurélio Nomura, ambos do PSDB, entraram com mandado de segurança alegando que não houve quórum qualificado para a aprovação do projeto. O desembargador Álvaro Passos aceitou os argumentos.

A essência do projeto é diminuir o número de autorizações necessárias para construir e reformar na cidade, com objetivo de acelerar os processos de licenciamento na capital.

Na prática, fiscais da prefeitura deixarão de analisar cerca de 800 itens relativos a aspectos estruturais e internos das obras, como os formatos de janelas ou a altura do pé-direito de um imóvel.

A responsabilidade agora será delegada aos arquitetos e engenheiros, uma antiga demanda de associações ligadas a esses grupos. Ou seja, os proprietários de imóveis não dependem mais de aval da prefeitura para essas pequenas obras, mas de algum profissional que assine por elas caso tenham algum problema.

Na hora de construir deixarão de ser obrigatórios alvarás específicos de construção de um muro de arrimo ou tapume, por exemplo. Tudo será unificado no alvará de aprovação -documento que terá prazo de validade prorrogado de um para dois anos.

Com a desburocratização, a prefeitura espera que processos que hoje chegam a durar uma década passem a tramitar, em média, por 90 dias. Questões urbanísticas (como recuo ou altura de um prédio) e ambientais continuarão sendo analisadas pela prefeitura.

Entenda o código de obras