O ministro da Saúde, Ricardo Barros, voltou a defender nesta quarta-feira (13) a criação de planos de saúde "populares", com cobertura menor do que a ofertada pelos planos atuais, como forma de reduzir os gastos do governo e a demanda no SUS.

"Se colocarmos 20 milhões de vidas nos planos populares por R$ 80, estamos colocando R$ 20 bilhões [por ano] no financiamento da saúde", afirmou, durante audiência na Câmara dos Deputados convocada para falar sobre as ações do governo na saúde.

Segundo o ministro, o cálculo é uma estimativa do valor que pode ser movimentado na saúde privada com a migração de usuários hoje atendidos no SUS. Questionado, Barros nega que os números apresentados sejam uma meta já definida. "O ideal é que fossem 100 bilhões, ou 200 e 300 bilhões [por ano]. Quanto mais recursos para a saúde, melhor", disse.

Durante a audiência, o ministro chegou a dizer que esses planos hoje em estudo poderiam ter foco apenas no atendimento ambulatorial, com a oferta apenas de consultas e exames –o que deixaria de fora a cobertura para casos de internações, por exemplo. Em seguida, disse se tratar apenas de uma possibilidade. "É o mercado quem deve decidir. Não vou dizer ao mercado que produto ele deve colocar na praça", afirmou.

CRÍTICAS

Deputados, por sua vez, manifestaram preocupação e fizeram críticas à proposta durante a audiência na Câmara, que se estendeu por quase cinco horas.

A maioria alega que a criação desses planos não traria mais recursos nem maior conforto para o usuário, já que a oferta de serviços pelos novos planos seria menor do que o rol mínimo obrigatório definido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). "Fazer plano faz-de-conta é diminuir a receita pública", disse Jorge Solla (PT-BA).

"Quando acrescenta 20 milhões de pessoas aos planos de saúde, o Estado dá com uma mão e tira com a outra. Ele tira dos mais pobres para os mais ricos", disse o deputado Odorico Monteiro (PROS-CE).

Além dos deputados, institutos de defesa do consumidor e em defesa do SUS também já questionaram a medida e afirmam que prometem acionar a Justiça contra a proposta.

Barros, por sua vez, rebateu as críticas. "Sou ministro da Saúde, não sou ministro do SUS", disse. "Quanto mais pessoas colocarem recursos na saúde, melhor para nós."

De acordo com o ministro, caberia ao usuário que não se sentir satisfeito romper o contrato com o plano. "Plano de saúde é um contrato, adere quem quer e no momento que quer. Não há disputa entre plano de saúde e o SUS."

'OÁSIS NO DESERTO'

Para o ministro, apesar de haver um "subfinanciamento" da saúde, não há como buscar mais recursos para a área dentro do governo. "Não há possibilidade da saúde ser um oásis no deserto", comparou. A afirmação gerou novas críticas de deputados. Para Barros, no entanto, é preciso investir em propostas para melhorar a gestão com os recursos disponíveis.

Entre elas, estão a reformulação do modelo de novas UPAs (unidades de pronto-atendimento) e renegociação daquelas que já estão prontas, mas que não estão em funcionamento por falta de recursos de Estados e municípios.

Segundo ele, a pasta também estuda um modelo de cobrança "automática" de ressarcimento a cada vez que um usuário de plano de saúde é atendido no SUS. Hoje, essa cobrança é feita pela ANS.