As obras de ampliação da Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral paulista, foram embargadas por decisão liminar (provisória) tomada pela Justiça Federal. O juiz Mateus Castelo Branco da Silva, da Baixada Santista, acatou no fim de semana ação civil pública feita pelo Ministério Público Federal.
Após impasse judicial, a Riviera havia retomado neste ano, com aval do Ministério Público Estadual, a expansão do empreendimento de alto padrão desenhada nos anos 1970. Para isso, um pedaço de mata atlântica, na beira da praia e equivalente a 44 campos de futebol, estava sendo desmatado.
Nessa área seriam construídos 30 prédios. Em região mais distante da praia também são previstas casas em 300 lotes, de cerca de 800 metros quadrados cada um.
A Procuradoria se opôs à medida por avaliar como ilegal a retirada de vegetação no terreno onde a construtora Sobloco, autora do projeto, vinha trabalhando para a ampliação do empreendimento.
AUTORIZAÇÕES
Por meio de nota, os empreendedores dizem que suspenderam as obras neste domingo (17) –a Justiça fixou multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.
A construtora ressalta, porém, que seu trabalho segue as autorizações obtidas nos órgãos oficiais e em acordo firmado no Ministério Público do Estado de São Paulo.
O juiz, em seu despacho, entendeu haver indícios de intervenções na Riviera em área da Marinha –cabendo, assim, competência para a queixa da Procuradoria, que trata de assuntos federais.
Pela decisão liminar, a concordância da Promotoria, que trata de questões estaduais, não seria suficiente para avalizar as obras de ampliação.
Esta é a segunda vez que a Justiça trava a expansão do empreendimento. Outro embargo, que durou quatro anos, ocorreu em 2011.
Naquele ano, a Promotoria conseguiu congelar as licenças ambientais que os donos do bairro de Bertioga obtiveram em 2005. O acordo entre a Sobloco e os promotores, firmado em 2015, havia destravado esse imbróglio jurídico.
Pelo acerto, que teve aval da Prefeitura de Bertioga (a Riviera arrecada 50% do IPTU da cidade), a construtora teria que construir uma unidade básica de saúde e um centro comunitário de esportes, dentre outras obras, a um custo de R$ 16 milhões.
Os responsáveis pela construtora dizem que estão seguros da continuidade das obras e afirmam ainda estarem cumprindo com toda as condicionantes previstas.