A área de raios X de Congonhas, em São Paulo, vai abrir meia hora mais cedo a partir desta quarta-feira (20) para agilizar o atendimento na parte da manhã.

Passageiros enfrentaram filas enormes e tiveram que remarcar voos nesta terça-feira (19), na segunda manhã de caos no aeroporto desde a mudança das normas de inspeção.

A partir desta quarta, o passageiro vai poder acessar os equipamentos de raios X às 4h, segundo a assessoria de imprensa do aeroporto. O objetivo é que o serviço de check-in também esteja disponível desde 4h e não 4h30, como é atualmente, mas isso depende ainda de decisão das companhias aéreas.

A alteração do horário dos raios X, entretanto, permite ao passageiro adiantar o embarque, contanto que faça o check-in de casa e não despache bagagens.

Na segunda (18), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) implementou novas regras de inspeção de passageiros nos aeroportos brasileiros. As normas de segurança dos voos domésticos passaram a ser semelhantes às de viagens internacionais -a ideia, segundo o órgão, é se adequar a padrões mundiais. Logo no primeiro dia, houve filas, atrasos e correria em diferentes aeroportos do país.

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O superintendente do aeroporto de Congonhas, Carlos Alberto da Silva Sousa, disse na segunda-feira que os transtornos ainda devem durar uma semana. "Vamos ter ações para voltar a ter o nível de fluidez anterior. Acredito que na próxima semana esteja normalizado."

Para amenizar o problema, além de abrir os raios X mais cedo, a Infraero afirma que instalou mais divisores de fluxo no andar superior. As faixas, que separam os passageiros, permitiria organizar melhor as filas, evitando que elas se estendam por muitos metros no térreo.

A empresa informou também que Congonhas reforçou os avisos visuais e sonoros sobre as novas regras, orientando passageiros a tirar o notebook das bagagens de mão, e que avalia a instalação de mais dois novos pórticos de raios x.

Por fim, outra mudança foi a abertura de um embarque prioritário no térreo para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, passageiros acompanhados de crianças, entre outros.

MUDANÇAS NOS AEROPORTOS - Regras de segurança em voos nacionais passam a ser parecidas com as de voos internacionais

DIREITOS

Segundo o professor da FGV Direito Rio, Gustavo Kloh, os passageiros prejudicados têm direito a remarcar o voo sem custo, além de poder pedir reembolso por gastos extras, como hospedagem e alimentação, decorrentes do atraso ou troca de horário.

"Em relação à companhia aérea, não houve prestação de serviço, então é possível pleitear sim. As pessoas estão chegando com antecedência, só que há um problema em uma atividade da Infraero", diz Kloh.

A coordenadora institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, afirma que os passageiros podem pedir também a devolução do dinheiro, caso decidam não viajar mais. "A empresa precisa oferecer alternativas para o consumidor: se ele quer receber o reembolso ou remarcar o voo", diz.

Kloh afirma, entretanto, que os passageiros talvez não tenham direito a receber indenização por danos morais das empresas, já que o erro seria da Infraero.

"Pode haver uma minoração ou inexistência de dano moral, porque a companhia não fez nada de errado, a responsabilidade é da Infraero. Inclusive, as empresas podem ter uma demanda regressiva contra o Estado e cobrar a Infraero por seus gastos", afirma.