Criado para levar médicos a regiões onde há carência de atendimentos, o Mais Médicos tem enfrentado problemas em algumas cidades, como a substituição de profissionais efetivos por bolsistas do programa, infraestrutura precária, descumprimento ou falta de controle das cargas horárias e baixa supervisão.
As irregularidades foram apontadas em uma série de auditorias feitas nos últimos dois anos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga CGU (Controladoria-Geral da União), em 150 municípios participantes do programa –ao todo são 4.058 cidades.
A Folha teve acesso aos relatórios individualizados por cidade, que estão sendo compilados para um trabalho de avaliação da iniciativa. Desses, 108 apresentaram algum tipo de problema, como a substituição de médicos que atuavam antes nas unidades de saúde por profissionais do programa –cujo vínculo vale por um a três anos.
Essa "troca" de vagas ocorreu em ao menos 31 municípios. Em vários deles, o médico que atuava anteriormente foi desligado dias antes ou após a chegada de profissionais do Mais Médicos.
Em agosto de 2013, a Folha revelou que prefeituras já começavam a trocar os efetivos por médicos do programa, cujos salários são custeados pelo governo federal, como forma de aliviar suas contas. As auditorias também detectaram outros problemas. Um dos mais comuns foi o descumprimento ou a falta de controle sobre a jornada semanal, que é de 40 horas –destas, 32 são para o trabalho e oito para estudos.
Em João Pessoa, por exemplo, a análise da folha de ponto de um dos médicos entre julho e dezembro de 2014 apontou que ele descumpriu 81 horas, o equivalente a dez dias de trabalho.
O relatório recomenda que seja pedida a devolução de R$ 3.494,30 referentes às horas não trabalhadas, já que houve pagamento integral da bolsa de R$ 10.482,92. A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa diz que está tomando as providências administrativas e responderá "a curto prazo" ao governo federal.
SEM AUXÍLIO
A oferta de auxílio-moradia e alimentação também não estava sendo cumprida em ao menos 17 das cidades analisadas. Em Primavera (PE), a fiscalização encontrou problemas na casa disponibilizada para uma médica do programa. O local tinha umidade, infiltração e mofo nas paredes. Também ficava perto de uma usina que provocava fuligens.
Na mesma cidade, um médico cubano reclamou que, além de atender no posto de saúde, era frequentemente chamado para emergências no pronto-socorro, o que contraria as regras do programa, que permite apenas atuação na atenção básica.
A reportagem ligou para a Prefeitura de Primavera para questionar os dois problemas, mas não obteve retorno. À fiscalização a gestão informou que mudou a médica de residência e que muitos pacientes com problemas mais simples procuram o pronto-socorro.
Há ainda outras falhas. Embora a participação em cursos de especialização esteja prevista na lei, ao menos 26 municípios não conseguiram comprovar a inscrição dos profissionais nessas atividades. Em outros, a supervisão não era cumprida.
Apesar de menos frequente, também houve casos de queixas de dificuldade de comunicação ou críticas ao tratamento prescrito. Foi o que ocorreu em Ingá, na Paraíba. "Dos 12 entrevistados, seis afirmaram que houve dificuldades para entender o que a médica falava e também que ela entendesse o que queriam dizer", diz o relatório.
Médicos que deixam o programa, em %
ADOÇÃO DE MEDIDAS
O Ministério da Saúde informou que está adotando "as providências necessárias para cumprimento das recomendações" da pasta de Transparência e Fiscalização. A pasta afirma que recebeu os primeiros resultados de 120 auditorias em dezembro e que tem tomado as medidas previstas na lei do programa, como notificações, advertências e orientações.
Os demais resultados foram enviados em junho deste ano. "As recomendações estão em análise e as medidas necessárias serão adotadas dentro do prazo estipulado", disse o ministério.
Segundo a pasta, pelas regras do programa, caso seja identificado que o gestor municipal fez substituição de profissionais ou não tomou nenhuma providência para repor a saída de profissionais contratados, as vagas do Mais Médicos são bloqueadas.
CARGA HORÁRIA
No caso de descumprimento de carga horária, o médico é notificado a prestar esclarecimentos, e, se for comprovado o descumprimento, há solicitação de reposição de horas. Em casos mais graves, o médico pode ser desligado.
Municípios também podem ser descredenciados se não cumprirem com o auxílio previsto aos médicos. O ministério nega problemas nas matrículas de especialização e supervisão e diz que a situação, que teve impasses no início do programa, já está regularizada.
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COMO FUNCIONA
Profissionais têm duas opções
Três anos no programa Recebem auxílio-moradia (R$ 500 a R$ 2.500 ou imóvel) e auxílio-alimentação (R$ 500 a R$ 700)
Um ano no programa Só para brasileiros. Após o período, eles ganham bônus de 10% na nota de provas de seleção para residência
R$ 10.571 é o valor mensal da bolsa; os cubanos ganham R$ 3.000, repassados por Cuba e pela Opas
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DESCONTROLE NO MAIS MÉDICOS
Auditorias da CGU encontraram problemas na execução do programa nos municípios
18.240 é o total de profissionais do Mais Médicos
11.429 desse total são médicos cubanos
4.058 municípios brasileiros aderiram ao Mais Médicos
150 municípios em 20 Estados foram fiscalizados pela CGU, definidos por amostragem
Problemas mais comuns:
- Substituição de médicos efetivos Prefeituras têm substituído vagas de médicos efetivos por profissionais do programa, cujo custo é bancado pelo governo federal
- Educação São frequentes a falta de supervisão ou ausência de comprovação de que o médico do programa está fazendo o curso de especialização exigido
- Infraestrutura CGU encontrou postos de saúde em condições precárias. Em um dos municípios, havia falta de água potável
- Auxílios Algumas prefeituras têm descumprido o fornecimento de moradia ou de auxílio-alimentação, obrigatoriedades dos municípios
Fontes: Ministério da Saúde e CGU